PORTARIA MF Nº 376, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Como a gestão de riscos e controle interno deve se alinhar no Ministério da Fazenda?

A gestão de riscos e controle interno deve alinhar-se aos modelos de governança corporativa e de gestão, à missão, à visão, ao planejamento estratégico e à cadeia de valor institucionalizados no âmbito do Ministério da Fazenda e de seus órgãos e entidades vinculadas.

Quais são os objetivos específicos da gestão de riscos e controle interno?

Os objetivos específicos incluem fortalecer a imagem institucional, fornecer informações adequadas para a tomada de decisão, melhorar a eficácia operacional, assegurar conformidade com leis e regulamentos, zelar pela accountability e transparência, e proteger bens e recursos públicos.

Quando esta Portaria entra em vigor?

Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

O que é um risco relevante?

Risco relevante é aquele que, em função do impacto significativo nos objetivos estratégicos do Ministério, deve ser conhecido e acompanhado pela alta administração.

Quais são as responsabilidades do comitê temático de apoio à governança?

O comitê temático de apoio à governança é responsável por coordenar a implementação das estratégias e o funcionamento da gestão de riscos e controle interno, supervisionar e integrar as instâncias componentes do Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno do Ministério.

Quais são as etapas do processo de gestão de riscos e controle interno?

As etapas incluem definição do contexto, identificação, avaliação, priorização, tratamento, informação e comunicação, monitoramento e aprimoramento.

Quais são os componentes do Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno?

Os componentes do Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno incluem a Política Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno, instâncias de supervisão, metodologias de apoio, planos integrados, mecanismos de reporte, normas e manuais, planos de capacitação e ferramentas tecnológicas.

Qual é o papel da Assessoria Especial de Controle Interno?

A Assessoria Especial de Controle Interno presta apoio técnico nos temas afetos a risco, controle e conformidade, auxiliando na coordenação, orientação, supervisão, monitoramento e implementação da gestão de riscos e controle interno.

Quais são os princípios fundamentais da gestão de riscos e controle interno?

Os princípios incluem comprometimento da alta administração, integração, estruturação e abrangência, personalização, participação e inclusão, dinamismo, melhor informação disponível, consideração de fatores humanos e culturais, melhoria contínua, equidade, e inovação e responsabilidade.

Quais são as instâncias responsáveis pelo Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno do Ministério da Fazenda?

As instâncias incluem o Comitê Estratégico de Governança e Gestão, o comitê temático de apoio à governança, a Assessoria Especial de Controle Interno, as Unidades Organizacionais, as Unidades Setoriais de Riscos e Controle Interno, e os Gestores de Risco.

O que é o Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno do Ministério da Fazenda?

O Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno do Ministério da Fazenda consiste no conjunto de elementos interligados de governança e de gestão que suportam a concepção, implementação, avaliação, monitoramento, aprimoramento e integração da gestão de riscos e controle interno em todo o Órgão.

O que são as Unidades Setoriais de Riscos e Controle Interno?

As Unidades Setoriais de Riscos e Controle Interno são responsáveis pelo assessoramento, coordenação, supervisão e monitoramento das atividades de gerenciamento de riscos e controles internos executadas pelos gestores no âmbito da unidade organizacional a que se vinculam.

Quais são as responsabilidades das Unidades Organizacionais na gestão de riscos e controle interno?

As Unidades Organizacionais são responsáveis por garantir que as instâncias de gestão operacional cumpram os direcionamentos organizacionais estabelecidos nos planos, políticas e objetivos para a gestão de riscos e controle interno.

Quem é responsável pela estratégia e estrutura de gerenciamento de riscos e controle interno no Ministério da Fazenda?

O Ministro da Fazenda, juntamente com a alta administração do Ministério, é responsável pelo estabelecimento da estratégia e estrutura de gerenciamento de riscos e controle interno.

O que é considerado risco no contexto da gestão de riscos?

Risco é a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da organização.

Quais são os objetivos gerais da gestão de riscos e controle interno?

O objetivo geral da gestão de riscos e controle interno é subsidiar a tomada de decisão, fornecendo segurança razoável no cumprimento da missão e no alcance dos objetivos organizacionais, entregando valor público.

Quais são as diretrizes para a gestão de riscos e controle interno no Ministério da Fazenda?

As diretrizes incluem a integração aos modelos de gestão, estabelecimento de níveis adequados de exposição a riscos, fortalecimento do alinhamento institucional, adoção de práticas de efetividade, estabelecimento de controles proporcionais aos riscos, estímulo à uniformização técnica, fornecimento de informações relevantes, garantia de acesso a informações, manutenção de fluxo de informações, gerenciamento de riscos por ciclos de revisão, monitoramento contínuo, aderência às determinações legais, uso eficiente de recursos, utilização de soluções tecnológicas adequadas, capacitação continuada, fortalecimento da cultura de gestão de riscos, e apoio à supervisão ministerial.

Qual é a diferença entre gestão de riscos e gerenciamento de riscos?

Gestão de riscos refere-se à arquitetura e conjunto de atividades inter-relacionadas estabelecidas pela alta administração para identificar, avaliar e gerenciar eventos que possam afetar a organização. Gerenciamento de riscos é a aplicação coordenada de políticas, procedimentos e práticas para definir o ambiente, identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar, comunicar e monitorar riscos.

Quais são as competências dos Gestores de Riscos?

Os Gestores de Riscos são responsáveis pelo controle interno da gestão e pelo gerenciamento do risco para os objetos de gestão sob sua responsabilidade, desenvolvendo atividades como identificar, avaliar, propor respostas, monitorar e comunicar sobre os riscos.

O que é a Política Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno?

A Política Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno integra o Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno e compreende os objetivos, princípios, diretrizes, processos e responsabilidades da gestão de riscos e controle interno.

Qual é a função do Comitê Estratégico de Governança e Gestão?

O Comitê Estratégico de Governança e Gestão é responsável por definir estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais sobre gestão de riscos e controle interno para todo o Ministério da Fazenda.

O que é apetite ao risco?

Apetite ao risco é o nível de risco que uma organização está disposta a aceitar.