PORTARIA MF Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O que é a Tabela 2 do Anexo II da Portaria nº 695?

A Tabela 2 do Anexo II da Portaria nº 695 especifica as condições de financiamento, incluindo código STN, linha de financiamento, região, fonte de recursos, CF, CAT (a.a.), limite equalizável e taxa de juros ao tomador final.

Qual é a finalidade da Portaria mencionada?

A Portaria visa autorizar o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais.

O que é a Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023?

A Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.

O que significa '(0,933 x TMS)' na tabela de financiamento?

'(0,933 x TMS)' é uma fórmula utilizada para calcular a taxa de juros aplicável, onde TMS é a Taxa Média Selic.

O que é equalização de taxa de juros?

A equalização de taxa de juros é um mecanismo pelo qual o governo subsidia parte dos juros de um financiamento, tornando-o mais acessível para o tomador final.

O que significa 'CAT (a.a.)' na tabela de financiamento?

'CAT (a.a.)' significa Custo Anual Total, que é a taxa de juros anual aplicada ao financiamento.

Quais anexos da Portaria nº 695 foram alterados?

Os Anexos II e III da Portaria nº 695 foram alterados.

O que significa 'CF' na tabela de financiamento?

'CF' refere-se ao Coeficiente de Financiamento, que é um fator utilizado para calcular a equalização de juros.

O que é 'RDP' na tabela de financiamento?

'RDP' refere-se a Recursos Disponíveis para Poupança, que são utilizados como fonte de financiamento para atividades rurais.

O que é o Plano Safra 2023/2024?

O Plano Safra 2023/2024 é um programa do governo que oferece condições de financiamento para produtores rurais, visando apoiar a produção agrícola no período especificado.

Qual é a data de vigência da nova Portaria?

A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que é a Tabela 1 do Anexo III da Portaria nº 695?

A Tabela 1 do Anexo III da Portaria nº 695 detalha as condições de financiamento para diferentes linhas de crédito, incluindo código STN, linha de financiamento, região, fonte de recursos, CF, CAT (a.a.), limite equalizável e taxa de juros ao tomador final.

O que é 'LCA' como fonte de recursos?

'LCA' refere-se a Letras de Crédito do Agronegócio, que são títulos de crédito emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao financiamento do agronegócio.

O que é 'Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)'?

'Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)' é a taxa de juros anual que será aplicada ao tomador do financiamento após a equalização.

O que é 'Limite Equalizável'?

'Limite Equalizável' é o valor máximo do financiamento que pode receber a equalização de juros.

O que é 'Poupança Rural' como fonte de recursos?

'Poupança Rural' é uma fonte de recursos financeiros provenientes de depósitos de poupança destinados ao financiamento de atividades rurais.