PORTARIA MF Nº 811, DE 21 DE MAIO DE 2024 Institui a Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituída a Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda, com as diretrizes e orientações para a...