Norma
17/07/2024
#264170

PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, Seção 1, página 10, e altera a Portaria Secex nº 316, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de ...

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