PORTARIA MF Nº 1.185, DE 19 DE JULHO DE 2024

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Defesa até dezembro?

Os valores autorizados para o Ministério da Defesa até dezembro são R$ 27.028 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Cultura até dezembro?

Os valores autorizados para o Ministério da Cultura até dezembro são R$ 60.000 mil.

Quais despesas são excluídas dos valores autorizados para pagamento?

São excluídas despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).

Quais são os valores totais autorizados para pagamento de despesas discricionárias até dezembro?

Os valores totais autorizados para pagamento de despesas discricionárias até dezembro são R$ 87.028 mil.

Quais fontes de recursos são excluídas dos valores autorizados para pagamento?

São excluídas as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

O que altera a portaria mencionada?

A portaria altera, mediante antecipação, remanejamento e ampliação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.

Qual é a data de publicação do Decreto nº 11.927?

O Decreto nº 11.927 foi publicado em 22 de fevereiro de 2024.

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que trata o Anexo II da portaria?

O Anexo II trata da redução nos valores autorizados para pagamento de despesas de emendas de comissão (Identificador de Resultado Primário RP 8) nas fontes do Tesouro especificadas.

Quais são os órgãos mencionados na tabela de acréscimo no Anexo II do Decreto nº 11.927?

Os órgãos mencionados são o Ministério da Cultura e o Ministério da Defesa.