PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até agosto de 2024, conforme o Anexo III?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até agosto de 2024 são R$ 335.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa até dezembro de 2024, conforme o Anexo V?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa até dezembro de 2024 são R$ 50.000 mil.

Quais fontes de recursos são excluídas dos pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024, conforme o Anexo I?

As fontes excluídas são: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa até agosto de 2024, conforme o Anexo I?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa até agosto de 2024 são R$ 13.514 mil.

O que é o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024?

O Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até dezembro de 2024, conforme o Anexo VI?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até dezembro de 2024 são R$ 15.000 mil.

Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até agosto de 2024, conforme o Anexo VII?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até agosto de 2024 são R$ 5.000 mil.

Qual é a finalidade da Portaria mencionada no texto?

A Portaria altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias e outras especificadas nos Anexos II, II-B, II-C, III, III-A, e III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa até dezembro de 2024, conforme o Anexo IV?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa até dezembro de 2024 são R$ 280.000 mil.

Quais despesas são excluídas dos pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024, conforme o Anexo I?

São excluídas despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).