SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CANCELAMENTO DA ADESÃO AUTOMÁTICA AO PLANO DE PREVIDÊNCIA NO PRAZO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES CORRIGIDOS. IRPF. INCIDÊNCIA. Os valores recebidos por pessoa física, resultantes da devolução de contribuições vertidas ao plano de previdência por entidade fechada ...
Norma
25/10/2024
#257474
25/10/2024
#257474
Norma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CANCELAMENTO DA ADESÃO AUTOMÁTICA AO PLANO DE PREVIDÊNCIA NO PRAZO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES CORRIGIDOS. IRPF. INCIDÊNCIA. Os valores recebidos por pessoa física, resultantes da devolução de contribuições vertidas ao plano de previdência por entidade fechada ...
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