PORTARIA MF Nº 1.772, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério das Relações Exteriores até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério das Relações Exteriores até novembro são R$ 25.260 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério do Planejamento e Orçamento até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério do Planejamento e Orçamento até novembro são R$ 8.891 mil.

Quais são as fontes de recursos excluídas dos valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias?

As fontes excluídas são: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas do Ministério da Defesa até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas do Ministério da Defesa até dezembro são R$ 100.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Defesa até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Defesa até dezembro são R$ 223.197 mil.

Quais anexos do Decreto nº 11.927 foram alterados?

Os anexos alterados do Decreto nº 11.927 são os Anexos II, II-B, II-C, III e III-C.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Banco Central do Brasil até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Banco Central do Brasil até dezembro são R$ 7.470 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) nas fontes próprias especificadas do Ministério da Defesa até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) nas fontes próprias especificadas do Ministério da Defesa até dezembro são R$ 250.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar até novembro são R$ 50.000 mil.

O que é a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021?

A Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, estabelece prerrogativas de órgão setorial para determinadas unidades, como o Banco Central do Brasil.

Quais despesas são ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000?

São ressalvadas despesas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791/2023.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até dezembro são R$ 50.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas do Banco Central do Brasil até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas do Banco Central do Brasil até dezembro são R$ 7.470 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para a Advocacia-Geral da União até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para a Advocacia-Geral da União até dezembro são R$ 2.134 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério de Minas e Energia até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério de Minas e Energia até dezembro são R$ 9.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas do Ministério de Minas e Energia até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas do Ministério de Minas e Energia até dezembro são R$ 1.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Minas e Energia até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério de Minas e Energia até dezembro são R$ 10.000 mil.

O que é o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024?

O Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas da Advocacia-Geral da União até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias nas fontes próprias especificadas da Advocacia-Geral da União até dezembro são R$ 2.134 mil.

Quais despesas são excluídas dos valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias?

São excluídas despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Justiça e Segurança Pública até dezembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério da Justiça e Segurança Pública até dezembro são R$ 8.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério dos Transportes até novembro?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério dos Transportes até novembro são R$ 418.384 mil.