PORTARIA MF Nº 201, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, e no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024...
Norma
03/02/2025
#258267
03/02/2025
#258267
Norma
PORTARIA MF Nº 201, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA MF Nº 201, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, e no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024...
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