PORTARIA MJSP Nº 913, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Disciplina o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e institui o Selo Obid como instrumento de reconhecimento de iniciativas em políticas sobre drogas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I...
Norma
27/03/2025
#259224
27/03/2025
#259224
Norma
PORTARIA MJSP Nº 913, DE 26 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA MJSP Nº 913, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Disciplina o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e institui o Selo Obid como instrumento de reconhecimento de iniciativas em políticas sobre drogas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I...
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