PORTARIA MJSP Nº 920, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de nove...
Norma
09/04/2025
#257111
Norma
PORTARIA MJSP Nº 920, DE 8 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA MJSP Nº 920, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de nove...
Perguntas e respostas
Quem é responsável pelo apoio logístico à Força Nacional de Segurança Pública durante a operação em Roraima?
O órgão demandante é responsável pelo apoio logístico, devendo dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Qual é o objetivo principal da prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima?
O objetivo principal é apoiar os órgãos de segurança pública do Estado de Roraima nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.
Quando essa Portaria entra em vigor?
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual será o período de prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima?
O período de prorrogação será de noventa dias, do dia 11 de abril até o dia 9 de julho de 2025.
Em quais municípios de Roraima a Força Nacional de Segurança Pública atuará?
A Força Nacional de Segurança Pública atuará nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima.
Como será definido o contingente a ser disponibilizado para a operação da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima?
O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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