PORTARIA MJSP Nº 921, DE 8 DE ABRIL DE 2025

A partir de quando a Portaria autorizando o emprego da Força Nacional entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem define o planejamento do contingente a ser disponibilizado pela Força Nacional de Segurança Pública?

O planejamento do contingente é definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Qual papel a Fundação Nacional dos Povos Indígenas desempenha nesta operação?

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas é a entidade apoiada pela Força Nacional de Segurança Pública na preservação da ordem pública e da segurança na Terra Indígena Paquiçamba.

Quais foram as bases legais utilizadas para a elaboração da Portaria?

A Portaria foi elaborada com base na Constituição Federal (art. 87, inciso I e II), na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e na Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013.

Qual é o objetivo do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Paquiçamba?

O objetivo é apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio na Terra Indígena Paquiçamba, no Estado do Pará.

Por meio de qual processo administrativo a autorização para o emprego da Força Nacional foi concedida?

A autorização foi concedida por meio do Processo Administrativo nº 08000.021216/2025-87.

Quem fornecerá o apoio logístico para a operação da Força Nacional de Segurança Pública?

O apoio logístico será fornecido pelo órgão demandante, que deverá disponibilizar a infraestrutura necessária para as atividades da Força Nacional de Segurança Pública.

Que entidade é responsável por coordenar a operação da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Paquiçamba?

A operação será coordenada pela Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará.

Qual é a duração estipulada para a operação na Terra Indígena Paquiçamba?

A operação está autorizada a ocorrer por um período de noventa dias.

O que é a Força Nacional de Segurança Pública?

A Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinado ao atendimento de situações emergenciais de segurança pública em estados e municípios brasileiros.