PORTARIA MEMP Nº 44, DE 10 DE abril De 2025 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae para o exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e considerando o disposto no art. 10, pa...