PORTARIA MF Nº 1.007, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MF Nº 1.007, DE 9 DE MAIO DE 2025 Realoca Função Comissionada Executiva no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 4º, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de j...