PORTARIA MJSP Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades vinculadas, de que trata o art. 15 da Le...
Norma
14/05/2025
#258104
14/05/2025
#258104
Norma
PORTARIA MJSP Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA MJSP Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades vinculadas, de que trata o art. 15 da Le...
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