PORTARIA GM/MDIC Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ...
Norma
30/05/2025
#257167
30/05/2025
#257167
Norma
PORTARIA GM/MDIC Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025
PORTARIA GM/MDIC Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025 Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ...
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