PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar imóvel em favor de ROSILDA DINELLI SOARES. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e o art. 29, do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967...