PORTARIA GM/MDIC Nº 158, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 158, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote nº 15-B-9 em favor da Associação dos Revendedores de Agrotóxicos do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023 e pelo art. 29, do Decreto-Lei ...