PORTARIA MF Nº 1.463, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MF Nº 1.463, DE 4 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no Dec...