PORTARIA MJSP Nº 974, DE 7 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348,...
Norma
08/07/2025
#258008
Norma
PORTARIA MJSP Nº 974, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA MJSP Nº 974, DE 7 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348,...
Perguntas e respostas
Por quanto tempo foi autorizado o emprego da Força Penal Nacional em Porto Velho (RO) a partir de julho de 2025?
A prorrogação do emprego da Força Penal Nacional em Porto Velho, no estado de Rondônia, foi autorizada pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.Essa autorização, publicada em 7 de julho de 2025, estabeleceu que a atuação ocorreria no período de 15 de julho de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
Como foi definido o contingente de profissionais da Força Penal Nacional para a operação em Porto Velho (RO) autorizada em julho de 2025?
O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a operação em Porto Velho (RO) obedeceu ao planejamento definido pelos entes envolvidos.O documento que autorizou a ação não especifica a quantidade exata de profissionais mobilizados.
Qual foi o objetivo da prorrogação do emprego da Força Penal Nacional em Porto Velho (RO), autorizada em julho de 2025?
Conforme uma autorização emitida em 7 de julho de 2025, o emprego da Força Penal Nacional em Porto Velho, no estado de Rondônia, teve como objetivo a realização de treinamento e sobreaviso.A atuação, descrita como de caráter episódico e planejado, foi programada para ocorrer no período de 15 de julho de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
Onde ocorreram as atividades da Força Penal Nacional em Porto Velho (RO), conforme autorização de julho de 2025?
Os treinamentos da Força Penal Nacional foram realizados na Penitenciária Federal em Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Qual a natureza do emprego da Força Penal Nacional, com base na autorização para atuar em Porto Velho (RO) em 2025?
Com base em uma autorização de 7 de julho de 2025 para atuação em Porto Velho (RO), o emprego da Força Penal Nacional foi definido como de caráter episódico e planejado.Nessa ocasião específica, a Força foi mobilizada para atividades de treinamento e sobreaviso em uma penitenciária federal.
Qual órgão foi responsável por coordenar os treinamentos da Força Penal Nacional em Porto Velho (RO) autorizados em julho de 2025?
Os treinamentos da Força Penal Nacional em Porto Velho (RO) foram coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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