PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025 Define novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 e no Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confe...
Norma
14/07/2025
#257954
14/07/2025
#257954
Norma
PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025 Define novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 e no Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confe...
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