PORTARIA MJSP Nº 983, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o ...
Norma
18/07/2025
#255997
Norma
PORTARIA MJSP Nº 983, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA MJSP Nº 983, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o ...
Perguntas e respostas
Quem foi responsável por fornecer apoio logístico à Força Nacional de Segurança Pública na operação do Mato Grosso do Sul em 2025?
Na operação realizada no Mato Grosso do Sul em 2025, a responsabilidade pelo apoio logístico foi da Polícia Federal. O órgão deveria disponibilizar a infraestrutura necessária para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Com quais órgãos a Força Nacional de Segurança Pública deveria se articular durante uma operação em Mato Grosso do Sul?
Para uma operação específica no Mato Grosso do Sul em 2025, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública deveria ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública do estado e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Como é definido o contingente da Força Nacional de Segurança Pública a ser utilizado em uma operação?
O contingente de agentes da Força Nacional de Segurança Pública a ser disponibilizado para uma operação obedece ao planejamento definido por sua própria Diretoria, que é um órgão da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Qual foi o objetivo de uma prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em 2025?
A prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul, autorizada em 2025, teve como objetivo apoiar a Polícia Federal em atividades e serviços essenciais para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.A atuação estava prevista para ocorrer de forma episódica e planejada na região de fronteira e nas aldeias indígenas do estado.
Por quanto tempo foi prorrogada a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em 2025?
A autorização para a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Mato Grosso do Sul foi concedida por um período de noventa dias, com vigência de 18 de julho de 2025 a 15 de outubro de 2025.
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