PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2025 Estabelece os procedimentos a serem observados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa na elaboração e divulgação dos relatórios bienais de resultados econômicos e técnicos, de que trata o art. 2º, § 16, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991....
Norma
14/08/2025
#255320
14/08/2025
#255320
Norma
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2025 Estabelece os procedimentos a serem observados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa na elaboração e divulgação dos relatórios bienais de resultados econômicos e técnicos, de que trata o art. 2º, § 16, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991....
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