PORTARIA MJSP Nº 1.023, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

A cidade-sede estabelecida para a operação da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal é Manaus, no Estado do Amazonas.

O Plano Amazônia: Segurança e Soberania, também conhecido como Plano Amas, é o programa no âmbito do qual foi autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal. O conteúdo original não fornece outros detalhes sobre o que consiste este plano.

A coordenação das operações da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal é de responsabilidade da Polícia Federal.As ações devem ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos estados da região amazônica e da União, além de entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente.

A autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal, no contexto do Plano Amas, foi concedida pelo período de noventa dias.

O contingente de agentes a ser disponibilizado para a operação na Amazônia Legal obedece a um planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, que faz parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A atuação da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal tem como objetivo a realização de ações de enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e crimes conexos.Além disso, a operação visa a proteção da fauna, da flora e das populações tradicionais, bem como a execução de atividades e serviços essenciais para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio.Essa atuação é descrita como de caráter episódico e planejado.