PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I...
Norma
15/09/2025
#255543
15/09/2025
#255543
Norma
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I...
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