PORTARIA GM/MDIC Nº 249, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 249, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote de terras a Maria Socorro d'Antona de Sousa e Eraldo Campos de Sousa. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023 e pelo parágrafo único do art. 29, do ...