PORTARIA GM/MDIC Nº 250, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 250, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil para o ano de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 9º, inciso II, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e do art. 7º, §7º, do Decreto nº 4.584, de 5 ...