PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre indicadores, de que trata o Decreto n° 10.356, de 20 de maio de 2020, para avaliar os processos produtivos básicos de que tratam a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019.. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E...