PORTARIA GM/MDIC Nº 302, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 5,6994 hectares, localizado na Rua Louro Inhamuí, km 0,5, margem direita, Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de CARLOS ALBERTO DE RESENDE. O MINISTRO DE ESTADO DO DESE...