RETIFICAÇÃO Na PORTARIA MF Nº 3.066, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 94, onde se lê: "Art.38................................................................................................................. ............................................................................................................................
Norma
15/12/2025
#255419
15/12/2025
#255419
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na PORTARIA MF Nº 3.066, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 94, onde se lê: "Art.38................................................................................................................. ............................................................................................................................
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