PORTARIA MF Nº 3.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 3.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a composição do Comitê Estratégico de Governança e Gestão do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º ...