Norma
02/02/2026
#254878

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGI...

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGI...

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