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Norma
13/02/2026
#255067
13/02/2026
#255067
Norma
PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Const...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Const...
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