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Norma
06/03/2026
#254935
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#254935
Norma
PORTARIA MF Nº 593, DE 5 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA MF Nº 593, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. O MINISTRO DE E...
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PORTARIA MF Nº 593, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. O MINISTRO DE E...
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