PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 167, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 167, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos derivados de petróleo: "GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), NAFTA, GASOLINA, QUEROSENE, ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL e CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP)", industrializados na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA ...