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Norma
23/03/2026
#255063
23/03/2026
#255063
Norma
PORTARIA MF Nº 789, DE 20 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA MF Nº 789, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Altera o art. 2º da Portaria MF nº 654, de 11 de março de 2026, que regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1337, de 6 de março de 2026, para disciplinar a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas físicas ou jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tivera...
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PORTARIA MF Nº 789, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Altera o art. 2º da Portaria MF nº 654, de 11 de março de 2026, que regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1337, de 6 de março de 2026, para disciplinar a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas físicas ou jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tivera...
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