PORTARIA MEMP Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria MEMP nº 107, de 26 de março de 2026, que institui o Projeto Catimbau no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Processo nº 16100.001703/2026-12, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MEMP nº 107, de 26 de março de 2026, passando a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º A coordenação do Projeto caberá ao Gabinete do Ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que poderá:

I - promover a articulação entre parceiros institucionais;

II - definir diretrizes operacionais para implementação das ações;

III - acompanhar e avaliar os resultados do Projeto; e

IV - instituir grupos de trabalho ou comitês técnicos para apoio à execução." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.