PORTARIA GM-MPOR Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, e considerando o q...
Norma
24/04/2026
#264528
24/04/2026
#264528
Norma
PORTARIA GM-MPOR Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Institui a Política de Segurança da Informação no Ministério de Portos e Aeroportos.
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