ALTERA A LEI Nº 11.169, DE 8 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE OVINA, LÃ E SEUS DERIVADOS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINOCULTURA DO ESTADO – FUNDOVINOS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: OVINO. LÃ. CARNE OVINA. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINOCULTURA DO ESTADO. FUNDOVINOS. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS. FUNDO. CRIAÇÃO. IMPOSTO E TAXA. LEI Nº 11.169. ALTERAÇÃO.
