INSTITUI A LEI HELENA MAFFINI, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO BUSCA CONSCIENTIZAR E ORIENTAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA E A SENSIBILIDADE DO ASSUNTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: LEI HELENA MAFFINI. PROCEDIMENTOS. PERDA GESTACIONAL. GRAVIDEZ. LUTO. NATIMORTO. PERDA NEONATAL. SERVIÇOS DE SAÚDE. HOSPITAIS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. CONSCIENTIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO.
