Decreto Estadual nº 19.922/2001

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9,9 li
DE À3 DE frGO$TO DE 2001
Altera o Anexo XVIII do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n° 17.037, de 26 de dezembro de
1997, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual,
Considerando- o disposto na Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, especialmente o seu art. 82,
DECRETA:
Art. I
o
Fica alterado o Anexo XVIII do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 17.037, de 26 de dezembro de 1997, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO XVIII
TABELA I
C
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP
DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E/OU DAS AQUISIÇÕES
DE SERVIÇOS
1.00 - ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E/OU DAS AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS NO ESTADO DE SERGIPE
1.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.11 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
A entrada, quando das compras, de mercadorias a serem utilizados no
processo de industrialização, bem como a entrada em estabelecimento de cooperativa, quando
recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.12 - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
A entrada, quando das compras, de mercadorias a serem
comercializadas, bem como a entrada em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de
Q cooperados seus ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.13 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR OUTRAS EMPRESAS
O valor cobrado por estabelecimento industrializador, compreendendo o
dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial, exceto quando a
industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou de consumo do
estabelecimento encomendante.
1.14 - COMPRAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A entrada de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.
/ ^
••"í S ÍÍ-
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°^ 9.941
DEÍ 3 DE APOSTO DE 2001
1.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A entrada de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da
mesma empresa, considerando-se:
1.21 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
Referente às mercadorias a serem utilizadas no processo de
industrialização.
1.22 - TRANSFERÊNCIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
Referente às mercadorias a serem comercializadas.
1.23 - TRANSFERÊNCIAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Referente às operações para distribuição.
1.24 - TRANSFERÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Referente às mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.
1.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DA PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE
TERCEIROS E/OU DE ANULAÇÕES DE VALORES
A entrada de mercadorias que anular saída feita anteriormente pelo
estabelecimento a titulo de venda, bem como anulação de valores:
1.31 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO
Referente aos produtos industrializados no estabelecimento, cuja saída
tenha sido classificada no código 5.11- VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
1.32 - DEVOLUÇÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS
E/OU RECEBIDAS DE TERCEIRO
Referente à venda de mercadorias, cuja saída tenha sido classificada no
código 5 12 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDA E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS.
1.33 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Correspondente ao valor faturado indevidamente.
1.34 ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À VENDA DE ENERGIA
ELÉTRICA
Correspondente a valor faturado indevidamente.
1.40 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA.
1.41 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO OU
COMERCIALIZAÇÃO
As compras de energia elétrica a ser utilizada em sistema de
distribuição ou comercialização, bem como as compras por cooperativas, quando recebida pará
distribuição a cooperados.
1.42 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO EM
PROCESSO INDUSTRIAL
As compras de energia elétrica a ser utilizada em processo de
industrialização, bem como as compras por estabelecimento de cooperativas, quando recebida
pará utilização em processo de industrialização.
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9.9U
DEÍ 3 DE /r6QS7í? DE 2001
1.43 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO NO
COMÉRCIO
As compras de energia elétrica consumida pelo estabelecimento
comercial, bem como as compras para consumo por estabelecimento de cooperativa.
1.44 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
As compras de energia elétrica a ser utilizada pelo prestador de
serviços, inclusive cooperativa.
1.45 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRODUTOR RURAL
As compras de energia elétrica a ser utilizada por estabelecimentos
rurais
1.46 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR
DEMANDA CONTRATADA
As compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada,
que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
1.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
1.51 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A aquisição de serviço de comunicação.
1.52 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
A aquisição dc serviço dc comunicação para consumo na indústria, bem
como a aquisição para consumo no estabelecimento industrial de cooperativa.
1.53 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
A aquisição de serviço de comunicação para consumo no comércio,
bem como a aquisição para consumo no estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no
código.
1.54 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR PRESTADOR
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
A aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa de
transporte.
1.55 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR
ESTABELECIMENTO GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA
A aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa
geradora ou distribuidora de energia elétrica.
1.60 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
1.61 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A aquisição de serviço de transporte pará emprego na execução de
serviço da mesma natureza.
1.62 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial,
bem como a aquisição por estabelecimento industrial de cooperativa.
^ ^ -4-
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°ÁS^ll
DE ^ 3 DE AGOSTV DE 2001
1.63 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial,
bem como a aquisição por estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no item antenor.
1.64 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR PRESTADOR
DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento prestador de
serviço de comunicação.
1.65 - A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELO GERADOR
OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento gerador ou
distribuidor de energia elétrica.
1.70 - ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÃO SUJEITA AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.71 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO SUJEITA
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A entrada, por compra, de mercadorias a serem utilizadas em processo
de industrialização, decorrente de operação sujeita ao regime de substituição tributária, bem
como a entrada em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seu cooperado ou de
estabelecimento de outra cooperativa.
1.72 - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO SUJEITA
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A entrada, por compra, de mercadorias a serem comercializadas,
decorrente de operação sujeita ao regime de substituição tributária, bem como a entrada em
estabelecimento de cooperativa, quando recebida de seu cooperado ou de estabelecimento de
outra cooperativa.
1.73 - COMPRAS PARA ATIVO IMOBILIZADO EM OPERAÇÃO SUJEITA
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A entrada, por compra, de bem destinado ao ativo imobilizado,
decorrente de operação sujeita ao regime de substituição tributária.
1.74 - COMPRAS PARA USO OU CONSUMO EM OPERAÇÃO SUJEITA
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A entrada, por compra, de material destinado ao uso ou consumo,
decorrente de operação sujeita ao regime de substituição tributária.
1.75 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO
SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A entrada, por transferência, de mercadoria a ser industrializada,
decorrente de operação sujeita ao regime d e substituição tributária.
1.76 - TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO
SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A entrada, por transferência, de mercadoria a ser comercializada,
decorrente de operação sujeita ao regime de substituição tributária.
1.77 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Referente ao produto industrializado no estabelecimento, cuja saída
tenha sido classificada no código 5.71 - VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO
x/^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9-9AI
DE Á3 DE A60STV DE 2001
EM OPERAÇÃO SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADA A COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE ou
5.72 - VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO SUJEITA AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO DESTINADA A CONSUMIDOR
OU USUÁRIO FINAL.
1.78 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E/OU
RECEBIDA DE TERCEIRO EM OPERAÇÃO SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Referente a venda de mercadoria, cuja saída tenha sido classificada no
código 5.73 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E/OU RECEBIDA DE TERCEIRO
EM OPERAÇÃO SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADA A COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE ou
5.74 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E/OU RECEBIDA DE TERCEIRO EM
OPERAÇÃO SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADA A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL
1.79 - RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Referente a ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a
contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, na hipótese prevista na legislação.
1.80 - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO
1.81 - RETORNO DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO
PRODUTOR
As entradas referentes a recebimentos de animais criados pelo produtor
no sistema integrado.
1.82 - RETORNO DE INSUMOS NÃO UTILIZADOS NA PRODUÇÃO
O recebimento, em devolução, de insumos não utilizados pelo produtor
na criação de animais pelo sistema integrado.
1.85 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, considerando-se
1.86 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação
1.90 - OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS
1.91 - COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
As entradas, por compra, destinadas ao ativo imobilizado.
1.92 - TRANSFERÊNCIAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
As entradas de bens destinados ao ativo imobilizado, transferidos de
outros estabelecimentos da mesma empresa
1.93 - ENTRADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
As entradas destinadas a industrialização por encomenda de outro
%r/
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9.9 li
DE Á3 DE A(SOS-rV DE 2001
estabelecimento.
1.94 - RETORNO SIMBÓLICO DE INSUMOS UTILIZADOS NA
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
O retomo simbólico de insumos remetidos para industrialização por
encomenda em outro estabelecimento.
1.95 - RETORNOS DE REMESSAS PARA VENDAS FORA DO
ESTABELECIMENTO
As entradas, em retomo, de mercadorias remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veiculo e não comercializadas.
1.96 - RETORNOS DE REMESSAS PARA VENDAS FORA DO
ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA
As entradas, em retomo, de mercadorias remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo em operações sujeitas ao regime de substituição
tributaria, e não comercializadas.
1.97 - COMPRAS DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
As entradas, por compras, de materiais destinados ao uso ou consumo.
1.98 - TRANSFERÊNCIAS DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
As entradas de materiais pará uso ou consumo, transferidos de outros
estabelecimentos da mesma empresa
1.99 - OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NÃO
ESPECIFICADOS
As entradas de mercadorias, bens e serviços não compreendidos nos
códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação ou
prestação, taís como:
" retornos de remessas pará depósitos fechados e/ou armazéns gerais;
" retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não
aplicadas no referido processo:
" entradas por doação, consignação e demonstração;
$ entradas de amostra grátis e brindes.
2.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS
Compreenderá as operações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em
outra unidade da Federação
2.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.11 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
As entradas, por compra, de mercadorias a serem utilizadas em processo
de industrialização, bem como as entradas em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas
de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
2.12 - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
As entradas, por compra, de mercadorias a serem comercializadas, bem
como as entradas em estabelecimentos de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou
de estabelecimento de outra cooperativa
2.13 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR OUTRAS EMPRESAS
Os valores cobrados por estabelecimento industrializador,
% ^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° Í3.9AA
DEÍ 3 DE AéOS-rO DE 2001
compreendendo os dos serviços prestados e os das mercadorias empregadas no processo
industrial, exceto quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou
de consumo do estabelecimento encomendante.
2.14 - COMPRAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
As entradas de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.
2.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da
mesma empresa, considerando-se:
2.21 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
Referente às mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização.
2.22 - TRANSFERÊNCIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
Referente às mercadorias a serem comercializadas.
2.23 - TRANSFERÊNCIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Referente às operações para distribuição
2.24 - TRANSFERENCIAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO
Referente a mercadorias para serem utilizadas na prestação de serviço.
2.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE
TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES
As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo
estabelecimento a titulo de venda, bem como anulações de valores.
2.31 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO
Referente aos produtos industrializados no estabelecimento cujas saídas
tenham sido classificadas no código 6.11 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO.
2.32 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS
E/OU RECEBIDAS DE TERCEIROS
Referente a vendas de mercadorias cujas saídas tenham sido
classificadas no código 6.12 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS.
2.33 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ELÉTRICA
Correspondente ao valor faturado indevidamente.
2.34 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À VENDA DE ENERGIA
Correspondente ao valor faturado indevidamente.
2.35 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS E/OU BENS REMETIDOS,
INCLUSIVE POR TRANSFERÊNCIA
As entradas interestaduais referentes a devolução de mercadorias
ou bens remetidos, inclusive por transferência.
2.40 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
2.41 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO OU
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9.9Al
DE Á3 DE AGOSTO DE 2001
COMERCIALIZAÇÃO
As compras de energia elétrica a ser utilizada em sistema de
distribuição ou comercialização, bem como as compras por cooperativa quando recebida para
distribuição a cooperados
2.42 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO NO
PROCESSO INDUSTRIAL
As compras de energia elétrica para ser utilizada em processos de
industrialização, bem como as compras por estabelecimentos de cooperativas, quando recebida
para utilização em processo de industrialização.
2.43 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO NO
COMÉRCIO
As compras de energia elétrica consumida pelo estabelecimento
comercial, bem como as compras para consumo por estabelecimento de cooperativa.
2.44 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
As compras de energia elétrica a ser utilizada pelo prestador de
serviços, inclusive cooperativa.
2.45 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRODUTOR RURAL
As compras de energia elétrica a ser utilizada por estabelecimentos
rurais.
2.46 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR
DEMANDA CONTRATADA
As compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada,
que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
2.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
2.51 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A aquisição de serviço de comunicação.
2.52 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PELA INDÚSTRIA
A aquisição de serviço de comunicação para consumo na indústria, bem
como a aquisição para consumo em estabelecimento industrial das cooperativas.
2.53 - AQUISIÇÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PELO COMÉRCIO
A aquisição de serviço de comunicação para consumo no comércio,
bem como a aquisição para consumo em estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no
item anterior.
2.54 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PELO
PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
A aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa de
transporte.
2.55 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PELA GERADORA
OU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA
A aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa
geradora ou distribuidora de energia elétrica.
2.60 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
2.61 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° Í9.91Í
DE 4 3 DE APOSTO DE 2001
A aquisição de serviço de transporte para emprego na execução de
serviço da mesma natureza.
2.62 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELA INDUSTRIA
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial,
bem como a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.63 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELO COMÉRCIO
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial,
bem como a aquisição de serviço prestado a estabelecimento de cooperativa diverso do indicado
no item anterior.
2.64 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELO PRESTADOR
DE SER VIÇO DE COMUNICAÇÃO
A aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de
comunicação.
2.65 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELA GERADORA
OU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA
A aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de
energia elétrica.
2.70 - ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
2.71 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As entradas, por compra, de mercadorias a serem utilizadas em processo
de industrialização decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributaria, bem
como as entradas em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou
de estabelecimento de outra cooperativa.
2.72 - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As entradas, por compra, de mercadorias a serem comercializadas,
decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributaria, bem como as entradas em
estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa
2.73 - COMPRAS PARA ATIVO IMOBILIZADO EM OPERAÇÕES
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As entradas, por compra, de bens destinados ao ativo imobilizado,
decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.74 - COMPRAS PARA USO OU CONSUMO EM OPERAÇÕES SUJEITAS
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As entradas, por compra, de materiais destinados ao uso ou consumo,
decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária
2.75 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As entradas, por transferência, de mercadorias a serem industrializadas,
decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.76 - TRANSFERÊNCIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As entradas, por transferência, de mercadorias a serem comercializadas,
decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
/ ^

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°iS,gSA
DEÍ 3 DE AGOSTO DE 2001
2.77 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código 6.71 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA, QUANDO DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO OU
INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE ou 6.72 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA, QUANDO DESTINADAS A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL.
2.78 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS
E/OU RECEBIDAS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido
classificadas no código 6.73 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, QUANDO DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO Ou
INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE ou 6.74 - VENDAS DE MERCADORIAS
ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO DESTINADAS A CONSUMIDOR
OU USUÁRIO FINAL.
2.79 - RESSARCIMENTOS DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Referentes a ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária a
contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na
legislação aplicável
2.85 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As entradas de mercadorias em estabelecimento de trading cornpany, empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, considerando-se:
2.86 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As entradas de mercadorias em estabelecimento de trading cornpany,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação.
2.90 - OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS
2.91 - COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
As entradas, por compra, destinadas ao ativo imobilizado.
2.92 - TRANSFERÊNCIAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
As entradas de bens destinados ao ativo imobilizado, transferidos de
outros estabelecimentos da mesma empresa.
2.93 - ENTRADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Entradas destinadas a industrialização por encomenda de outro
estabelecimento
2.94 - RETORNO SIMBÓLICO DE INSUMOS UTILIZADOS NA
/ ^
n
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO P"TiS.eU
DEÍ 3 DE fréOSTV DE 2001
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Reromo simbólico de mercadorias remetidas para industrialização, por
encomenda, em outro estabelecimento
2.95 - RETORNOS DE REMESSAS PARA VENDAS FORA DO
ESTABELECIMENTO
As entradas, em retomo, de mercadorias remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializadas
2.96 - RETORNOS DE REMESSAS PARA VENDAS FORA DO
ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
As entradas, em retomo, de mercadorias remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veiculo, em operações sujeitas ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas
2.97 . COMPRAS DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
As entradas, por compra, de materiais destinados ao uso ou consumo.
2.98 - TRANSFERÊNCIAS DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
As entradas de materiais para uso ou consumo, transferidos de outros
estabelecimentos da mesma empresa.
2.99 - OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NÃO
ESPECIFICADAS
As entradas de mercadorias, bens e serviços não compreendidos nos
códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, tais como:
$ retornos de depósitos fechados e/ou armazéns gerais;
" retornos de mercadorias remetidas para industrialização e ulo
aplicadas no referido processo:
• entradas por doação, consignação e demonstração.
• entradas de amostras grátis e brindes.
3.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
Compreenderá as entradas de mercadorias de origem estrangeira, importadas
diretamente pelo estabelecimento, bem como as decorrentes de aquisição por
arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder
Público, e/ou serviços iniciados no exterior.
3.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
3.11 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
As entradas, por compra, de mercadorias a serem utilizadas em processo
de industrialização.
3.12 - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
As entradas, por compra, de mercadorias a serem comercializadas
3.13 - COMPRAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
As entradas, por compra, de mercadorias a serem utilizadas na prestação
de serviços.
3.20 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PROPRIÁ, DE
TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9.9 JUL
DEÍ3 DE /K?É?STT? DE 2001
As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo
estabelecimento a titulo de venda, considerando-se:
3.21 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO
As devoluções referentes a produtos industrializados no
estabelecimento cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.11 - VENDAS DE
PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
3.22 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS
E/OU RECEBIDAS DE TERCEIROS
As devoluções referentes às vendas de mercadorias cujas saídas tenham
sido classificadas no código 7.12 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS.
3.23 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
As anulações correspondente aos valores faturados indevidamente.
3.24 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À VENDA DE ENERGIA
ELÉTRICA
As anulações correspondente a valores faturados indevidamente.
3.30 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
3.31 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO OU
COMERCIALIZAÇÃO
As compras dc energia elétrica a ser utilizada em sistema de
distribuição ou comercialização.
3.40 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
3.41 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A aquisição de serviço de comunicação.
3.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
3.51 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A aquisição de serviço de transporte pará emprego na execução de
serviço da mesma natureza.
3.52 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELA INDÚSTRIA
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial,
bem como a aquisição por estabelecimento industrial das cooperativas.
3.53 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELO COMÉRCIO
A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial,
bem como a aquisição por estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no item antenor.
3.54 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PELO PRESTADOR
DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Pela aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de
comunicação.
3.90 - OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° Á9.911
DEÁ3 DE A GOSTO DE 2001
3.91 - COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
As entradas, por compra, de mercadorias destinadas ao ativo
imobilizado
3.94 - ENTRADAS SOB O REGIME DE DRA WBACK
As entradas de mercadorias importadas para sofrer processo de
industrialização e posterior exportação do produto resultante.
3.97 - COMPRAS DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
As entradas, por compra, de materiais destinados ao uso e consumo
3.99 - OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NÃO
ESPECIFICADAS
As entradas de mercadorias, qualquer que seja a natureza jurídica ou
econômica da operação, e/ou aquisições de serviços iniciados no exterior, em ambos os casos
não compreendidos nos códigos anteriores.
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E BENS E/OU PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS
5.00 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO
Compreenderá as operações e/ou prestações em que os estabelecimentos
envolvidos estejam localizados na mesma unidade da Federação.
5.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS
5.11 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento,
bem como as saídas de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou
a estabelecimento de outra cooperativa.
5.12 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, bem como as saídas de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a
seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.13 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRAS EMPRESAS
Os valores cobrados do estabelecimento encomendante, compreendendo
o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.
5.14 - VENDAS. DE PRODUÇÃO PROPRIÁ, EFETUADAS FORA DO
ESTABELECIMENTO
As saídas, por venda, efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por
meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.
5.15 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, EFETUADAS FORA DO ESTABELECIMENTO
As saídas, por venda, efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por
meio de veículo, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização e que não
tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.16 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, QUE NÃO
DEVA TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
V
^
DE Á3
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9 311
DE fróOsTU DE 2001
As saídas, por venda, de produtos industriabzados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo
estabelecimento depositante.
5.17 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVAM TRANSITAR PELO
ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As saídas, por venda, de mercadorias entradas pará industrialização e/ou
comercialização, armazenadas era depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tenham
sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento
depôs itau te, bem como as saídas importadas, do recinto alfandegado ou da repartição
alfandegária, onde se processou o desembaraço aduaneiro, por vendas, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE
TERCEIROS
As saídas de mercadorias transferidas para o estoque de outro estabelecimento
da mesma empresa, considerando-se•
5.21 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO
As transferências referentes a produtos industrializados no
estabelecimento.
5.22 - TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS
As transferências referentes a mercadorias entradas pará
industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento.
5.23 - TRANSFERÊNCIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
As transferências referentes às operações pará distribuição.
5.24 - TRANSFERÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
As transferências referentes às mercadorias a serem utilizadas na
prestação de serviços.
5.25 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO,
QUE NÃO DEVA TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As transferências referentes a produtos industriali zados no
estabelecimento, armazenados era depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam
transitar pelo estabelecimento depositante.
5.26 - TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVAM TRANSITAR PELO
ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As transferências referentes a mercadorias entradas para
industrialização e/ou comercialização, armazenadas era depósito fechado, armazém geral ou
outro sem que tenham sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo
estabelecimento depositante.
5.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES
As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a
título de compra, bem como anulações de valores.
.4/^

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° i %311
DE Í3 DE A6PSTV DE 2001
5.31 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
As devoluções referentes a mercadorias compradas pará serem
utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código
1.11- COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO.
5.32 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
As devoluções referentes a mercadorias compradas para serem
comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.12 - COMPRAS PARA
COMERCIALIZAÇÃO
5.33 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS A AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
As anulações correspondentes a valores faturados indevidamente.
5.34 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS A COMPRA DE
ENERGIA ELÉTRICA
As anulações de valores faturados indevidamente.
5.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
5.41 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO OU
COMERCIALIZAÇÃO
As vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou
comercialização.
5.42 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA INDÚSTRIA
As vendas de energia elétrica para o consumo na indústria, bem como
as vendas desse produto para consumo por estabelecimento industrial das cooperativas.
5.43 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA COMÉRCIO E/OU
PRESTADOR DE SERVIÇOS
As vendas de energia elétrica para consumo em estabelecimento
comercial e/ou de prestação de serviço, bem como as vendas desse produto para o consumo por
estabelecimento de cooperativas, exceto o industrial
5.44 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO RURAL
Referente à venda desse produto a estabelecimentos rurais.
5.45 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA A NÃO CONTRIBUINTE
As vendas desse produto a pessoas físicas e/ou não indicadas nos itens
anteriores.
5.46 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR
DEMANDA CONTRATADA
As vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada,
que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.50 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
5.51 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A prestação de serviço de comunicação.
5.52 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA
CONTRIBUINTES
A prestação de serviço de comunicação destinada a estabelecimento
industrial, comercial e/ou de prestação de serviço não compreendida no item antenor
5.53 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A NÃO
CONTRIBUINTES
As prestações desse serviço destinadas a pessoas físicas e/ou não

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO ffdS.9lL
DEÁ3 DE fhGOSTV DE 2001
enquadradas nos itens anteriores.
5.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
5.61 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A prestação de serviço de transporte para o emprego na execução de
serviço da mesma natureza.
5.62 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA
CONTRIBUINTE
A prestação desse serviço destinado a estabelecimento industrial,
comercial e/ou de prestação de serviço, exceto os da mesma natureza, bem como a prestação
destinada a execução de serviço de transporte destinado a estabelecimento industrial de
cooperativas.
5.63 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A NÃO
CONTRIBUINTES
A prestação desse serviço destinada a pessoas físicas e/ou não
enquadradas nos itens anteriores
5.70 - SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.71 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento
em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização
ou industrialização subseqüente, bem como as saídas de mercadorias de estabelecimento de
cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
5.72 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADAS A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL
As sai das, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento
em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou
usuário final, bem como as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando
destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa
5.73 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA, QUANDO DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO OU
INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a
comercialização ou industrialização subseqüente, bem como as saídas de estabelecimento de
cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
5.74 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA, QUANDO DESTINADAS A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
V

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO ^J9.9it
D E Á3 DE faBOSTV DE 2001
estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a
consumidor ou usuário final bem como as saídas de mercadorias de cooperativa, quando
destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa
5.75 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As saídas, por transferência, de produtos industrializados no
estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.76 - TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As saídas, por transferência, de mercadorias entradas para
industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição
tributária.
5.77 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo
de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.71- COMPRA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA.
5.78 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas
entradas tenham sido classificadas no código 1.72 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO
EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
5.79 - RESSARCIMENTOS DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Referentes a ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a
contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na
legislação.
S.80 - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO
5.81 - REMESSA DE INSUMOS PARA ESTABELECIMENTO PRODUTOR
As saídas referentes à remessa de insumos básicos para criação de
animais no sistema integrado, taís como: pintos, leitões, rações e medicamentos.
S.85 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
As remessas de mercadorias destinadas a trading company, a empresa
comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, bem como eventuais devoluções, considerando-se:
5.86 - REMESSA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO. COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As saídas referentes à remessa de produção do estabelecimento,
destinadas a trading company. a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação.
5.87 - REMESSA DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
^

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°iS9IL
DE 43 DE fceO$rV DE 2001
As saídas referentes à remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, destinadas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação
5.88 - DEVOLUÇÃO DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO,
REMETIDA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As devoluções referentes à remessa de produção do estabelecimento,
destinadas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação.
5.89 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS
DE TERCEIROS, REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
As devoluções referentes à remessa de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, destinadas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente com fim específico de exportação.
5.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
5.91 - VENDAS DE ATIVO IMOBILIZADO
As saídas, por venda, de bens pertencentes ao ativo imobilizado
5.92 - TRANSFERÊNCIAS DE ATIVO IMOBILIZADO E/OU DE
MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
As saídas, por transferência, de bens do ativo imobilizado e/ou material
de uso ou consumo para estabelecimento da mesma empresa.
5.93 - SAÍDAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
As saídas referentes aos insumos destinados a industrialização em outro
estabelecimento.
5.94 - REMESSA SIMBÓLICA DE INSUMOS UTILIZADOS NA
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
A saída referente à remessa simbólica de insumos recebidos e
incorporados ao produto final, sob encomenda de outro estabelecimento.
5.95 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
E/OU DE MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
As saídas de bens que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a
título de compras classificadas no código 1.91 - COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
E/OU MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
5.96 - REMESSAS PARA VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO
As saídas de mercadorias remetidas pará vendas a serem efetuadas fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.
5.97 - REMESSAS PARA VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de
substituição tributária.
5.99 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS NÃO
ESPECIFICADOS
Devem ser classificadas neste código todas as demais saídas de
mercadorias, bens e serviços, não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a
natureza jurídica ou econômica da operação e/ou prestação, taís como
" remessa para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;
" retorno de mercadorias recebidas para industrialização e não

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°J3.9aí
DE 4 3 DE ft(eOSTV DE 2001
aplicadas no referido processo;
• saídas por doações, consignações e demonstrações;
$ saídas de amostras grátis e brindes.
6.00 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS
Compreende as operações e/ou prestações em que os estabelecimentos
envolvidos estejam localizados em Unidades da Federação distintas.
6.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS
6.11 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento,
bem como as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a
seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.12 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, bem como as saídas de estabelecimento de cooperativa quando destinadas a
seus cooperados ou a outro estabelecimento de cooperativa.
6.13 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRAS EMPRESAS
Os valores cobrados do estabelecimento encomendante compreendendo
o dos serviços prestados c o das mercadorias empregadas no processo industrial.
6.14 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA EFETUADAS FORA DO
ESTABELECIMENTO
As saídas, por vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por
meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.
6.15 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, EFETUADAS FORA DO ESTABELECIMENTO
As saídas, por vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por
meio de veículo, de mercadorias entradas pará industrialização e/ou comercialização e que não
tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.16 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, QUE NÃO
DEVA TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo
estabelecimento depositante.
6.17 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, QUE NÃO DEVAM TRANSLTAR PELO ESTABELECIMENTO
DEPOSITANTE
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tenham
sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento
depositante, bem como as saídas de mercadorias importadas, do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, por vendas, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador
6.18 - VENDAS DE MERCADORIAS DE PRODUÇÃO DO
ESTABELECIMENTO, DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

DZÁ3
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9 9 ü
DE AéPSTV DE 2001
As saídas, por venda, de produtos industriabzados no estabelecimento,
destinados a não contribuintes.
6.19 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, destinadas a não contribuintes
6.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE
TERCEIROS
As saídas de mercadorias transferidas para o estoque de outro
estabelecimento da mesma empresa, considerando-se.
6.21 - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO
As transferências referentes a produtos industrializados no
estabelecimento.
6.22 - TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS
As transferências referentes a mercadorias entradas pará
industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento
6.23 - TRANSFERÊNCIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
As transferências referentes a transferência desse produto pará
distribuição.
SERVIÇOS
6.24 - TRANSFERÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE
As transferências referentes a mercadorias a serem utilizadas na
prestação de serviços.
6.25 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO,
QUE NÃO DEVA TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As referentes a produtos industrializados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo
estabelecimento depositante.
6.26 - TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVAM TRANSITAR PELO
ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As referentes a mercadorias entradas pará industrialização e/ou
comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tenham
sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento
depositante.
6.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES
As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a
título de compras, bem como anulações de valores.
6.31 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
A devoluções referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas
em processo de industrialização, no código 2.11- COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO.
6.32 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
JÜt ^

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO ^À93H
DEÍ 3 DE A60S7V DE 2001
As devoluções referentes a mercadorias compradas para serem
comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.12 - COMPRAS PARA
COMERCIALIZAÇÃO.
6.33 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS A AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
As anulações correspondentes a valores faturados indevidamente.
6.34 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À COMPRA DE
ENERGIA ELÉTRICA
A anulações de valores faturados indevidamente
6.35 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS E/OU BENS RECEBIDOS,
INCLUSIVE POR TRANSFERÊNCIA
As saídas interestaduais referentes a devolução de mercadorias ou bens
recebidos, inclusive por transferência.
6.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
6.41 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO OU
COMERCIALIZAÇÃO
As vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou
comercialização.
6.42 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA INDÚSTRIA
As vendas de energia elétrica para o consumo na indústria, bem como
as vendas desse produto para consumo por estabelecimento industrial das cooperativas
6.43 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O COMÉRCIO E/OU
PRESTADOR DE SERVIÇO
As vendas de energia elétrica para consumo em estabelecimento
comercial e/ou de prestação de serviço, bem como as vendas para o consumo por
estabelecimento de cooperativa, exceto o industrial.
6.44 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO RURAL
As vendas desse produto a estabelecimentos rurais
6.45 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA A NÃO CONTRIBUINTE
As vendas desse produto a pessoas físicas e/ou às não indicadas nos
itens anteriores.
6.46 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR
DEMANDA CONTRATADA
As vendas de energia elétrica pará consumo por demanda contratada,
que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
6.50 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
6.51 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A prestação de serviço de comunicação
6.52 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA
CONTRIBUINTE
A prestação de serviço de comunicação destinada a estabelecimento
industrial, comercial e/ou de prestação de serviço não compreendida no item anterior
6.53 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A NÃO
CONTRIBUINTE
As a prestações desse serviço a pessoas físicas e/ou as não enquadradas

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°J9.9AA
DE Á3 DE AGOSTO DE 2001
nos itens anteriores.
6.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
6.61 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA
A prestação de serviço de transporte para o emprego na execução de
serviço da mesma natureza.
6.62 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA
CONTRIBUINTE
A prestação desse serviço destinado a estabelecimento industrial,
comercial e/ou de prestação de serviço, exceto os da mesma natureza, bem como a execução de
serviço de transporte destinado a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.63 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A NÃO
CONTRIBUINTE
A prestação desse serviço a pessoas físicas e/ou às não enquadradas nos
itens anteriores.
6.70 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.71 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE
As sai das, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento
em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização
ou industrialização subseqüente, bem como as saidas de mercadorias de estabelecimento de
cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.72 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO
DESTINADAS A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento
em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou
usuário final, bem como as saidas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando
destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.73 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA QUANDO DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO OU
INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQÜENTE
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a
comercialização ou industrialização subseqüente, bem como as saídas de estabelecimento de
cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.74 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA, QUANDO DESTINADAS A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL
As saídas, por venda, de mercadorias entradas pará industrialização e/ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°iS.SU
DE Á3 DE /4-6C57D DE 2001
consumidor ou usuário final, bem como as saídas de estabelecimento de cooperativa, quando
destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa
6.75 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As saídas, por transferência, de produtos industrializados no
estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.76 - TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU
RECEBIDAS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As saídas, por transferência, de mercadorias entradas para
industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição
tributaria.
6.77 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A devoluções referentes as mercadorias compradas para serem
utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código
2.71 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
6.78 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As devoluções referentes as mercadorias compradas para serem
comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.72 - COMPRAS PARA
COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA.
6.79 - RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
O ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a
contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na
legislação.
6.85 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
As remessas de mercadorias destinadas a trading company, a empresa comercial
exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, bem
como eventuais devoluções, considerando-se:
6.86 - REMESSA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Saídas referentes à remessa de produção do estabelecimento, destinadas
a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente
com fim específico de exportação.
6.87 - REMESSA DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Saídas referentes à remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, destinadas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
6.88 - DEVOLUÇÃO DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO,
REMETIDA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°i9.911,
DEÁ3 DE ft GOSTO DE 2001
Devoluções referentes à remessa de produção do estabelecimento,
destinadas a tradmg company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação
6.89 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS
DE TERCEIROS, REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Devoluções referentes à remessa de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, destinadas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim especifico de exportação.
6.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
6.91 - VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO
As saídas, por venda, de bens pertencentes ao ativo imobilizado.
6.92 - TRANSFERÊNCIAS DE ATIVO IMOBILIZADO E/OU DE
MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
As saídas, por transferência, de bens do ativo imobilizado e/ou de
material de uso ou consumo para estabelecimento da mesma empresa
6.93 - SAÍDAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDAS
As saídas referentes aos insumos destinados à industrialização em outro
estabelecimento.
6.94 - REMESSA SIMBÓLICA DE INSUMOS UTILIZADOS NA
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDAS
As remessas simbólicas dos insumos recebidos e incorporados ao
produto final sob encomenda de outro estabelecimento.
6.95 - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO E/OU
DE MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
As saídas de bens que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a
título de compras, classificadas no código 1.91 - COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO
E/OU MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
6.96 - REMESSAS DE MERCADORIAS PARA VENDAS FORA DO
ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS
As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.
6.97 - REMESSAS PARA VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO EM
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de
substituição tributária.
6.99 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS NÃO
ESPECIFICADAS
Devem ser classificadas neste código todas as demais saídas de
mercadorias, bens e serviços, não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a
natureza jurídica ou econômica da operação e/ou prestação, tais como:
• remessa para vendas fora do estabelecimento;
" remessa para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;
" retornos de mercadorias recebidas para industrialização e não
aplicadas no referido processos;
" saídas por doações, consignações e demonstrações,
" saídas de amostras grátis e brindes.
% ^

D E i3
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°^9.9Ai
DE âeosro DE 2001
7.00 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
Compreende as operações e/ou prestações em que o destinatário esteja localizado
em outro pais
7.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS
7.11 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento.
7.12 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS
As saídas, por venda, de mercadorias entradas pará industrialização e/ou
comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
7.16 - VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, QUE NÃO
DEVA TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE
As saídas, por venda, de produtos industrializados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo
estabelecimento depositante
7.17 - VENDAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE
TERCEIROS, QUE NÃO DEVAM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO
DEPOSITANTE
As saídas, por venda, de mercadorias entradas para industrialização e/ou
comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tenham
sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento
depositante, bem como as exportações de mercadorias armazenadas em recinto alfandegado
pará onde tenham sido remetidas com o fim especifico de exportação.
7.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES
As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a
título de compra, bem como anulações de valores, considerando-se:
7.31 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
As devoluções referentes as mercadorias compradas para serem
utilizadas no processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas no código
3.11- COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÕES
7.32 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
As devoluções referentes as mercadorias compradas para serem
comercializadas cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.12 - COMPRAS PARA
COMERCIALIZAÇÃO.
7.33 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
As anulações correspondentes a valores faturados indevidamente
7.34 - ANULAÇÕES DE VALORES RELATIVOS À COMPRA DE
ENERGIA ELÉTRICA
As anulações de valores faturados indevidamente.
7.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
7.41 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
^/ ^

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°^9-9 ü
DE 4 3 DE /r^^nr^ DE 2001
As vendas de energia elétrica para o exterior e destinada à distribuição.
7.50- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
7.51 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
A prestação de serviço de comunicação, retransmissão ou para usuário
final no exterior.
7.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
7.61 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
A prestação de serviço de transporte destinado a estabelecimento no
exterior
7.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO
7.99 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO NÃO
ESPECIFICADOS
Devem ser classificadas neste código todas as demais saídas de
mercadorias, bens e serviços não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a
natureza jurídica ou econômica da operação e/ou prestação
NOTAS GERAIS:
PRIMEIRA: O vocábulo "Mercadorias", constante da Codificação de Entradas e Saídas de
Mercadorias, também compreende os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas,
produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem
integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados
SEGUNDA: O vocábulo "Industrialização", constante da Codificação de Entradas e
Saídas de Mercadorias, também compreende as operações de beneficiamento, lavagem,
secagem, tingimento, galvanoplastia, acondicionamento, confecção, pintura, lustração e
similares, bem como as de conserto e restauração de máquinas e aparelhos e a de
recondicionamento de motores, quando taís operações estejam, parcial ou totalmente,
sujeitas ao ICMS, ainda que ao abngo de suspensão ou diferimento."
"ANEXO XVIII
TABELA II
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
TABELA II - A
ORIGEM DAS MERCADORIAS

I I Estrangeira - importação direta
4f^
GOVERNO OE SERGIPE
DECRETO IW 9 921
DEí(3 DE ft GOSTO DE 2001

Estrangeira - adquirida no mercado interno
TABELA II - B
TRIBUTAÇÃO DO ICMS
oo
?o

Tributada integral meme
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Com redução de base de cálculo
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Isenta
Não tributada
Suspensão
Diferimento
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
Outros
NOTA GERAL:
O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1° dígito deve
indicar a origem da mercadoria, com base na Tabela II - A da Tabela II deste Anexo, e os 2
o
e 3
o
dignos devem indicar a tributação pelo ICMS. com base na Tabela II - B da Tabela II, também
deste Anexo
v
Art. 2
o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o
Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, J 3 de ojc^íf e de 2001; 180° da Independência e II 3
o
da República.
%^%L/C—
ALBANO FIUNCO
GOVERNADOR
^
Secretário de Estado d^tazenha / ^/
gusto Pinheiro Machado
iecretário-Che/e da Casa Civil
r
ALTERA382001

Decreto Estadual nº 19.922/2001

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