Legislação
17/12/2002
#261343

Lei Estadual nº 4.632/2002

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - ADECES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE

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GOVERNO DE SERGIPE
LEI N° U3â
DE / ? DE Ve^mvto DE 2002
Reconhece de utilidade pública estadual a
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE -
ADECES, com sede e foro na Cidade de
Aracaju - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I
o
. Fica reconhecida de utilidade pública estadual a
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE
SERGIPE - ADECES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2
o
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, ^ de ^%e—
1
^^=^ de 2002; 181° da Independência e
114
o
da República. °
.^ / ^ X
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Antônio
Séc
JRNC.
adces

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