Legislação
27/12/2005
#261459
Legislação
Decreto Estadual nº 23.573/2005
Altera códigos e notas explicativas da Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
DECRETO N°â3tf3
DE^ ? DEjP^%f^o^ODE 2005
Altera códigos e notas explicativas
da Tabela I do Anexo XV do
Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de
dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V,
VII e XXI, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro
de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
de 2005,
Considerando o disposto no Ajuste SINIEF n.° 05, de 30 de setembro
DECRETA :
Art. I
o
. Ficam alterados os códigos e as notas explicativas,
abaixo indicados, da Tabela I do Anexo XV do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO XV
CÓDIGOS FISCAIS
TABELA I
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES -
CFOP
DAS ENTRADAS DE
DAS AQUIS,
DORIAS E BENS E/OU
E SERVIÇOS
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°fâf?-3
DE oZ^ DEJ?^
5
^""
3
^ DE 2005
1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO
ESTADO DE SERGIPE.
1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SER VIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05).
1.101 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF 05/05).
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a
serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural
Também devem ser classificadas neste código as entradas de
mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativo.
1.116 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA
RECEBIMENTO FUTURO (Ajuste SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a
serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural,
quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido
classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de
simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro."
LI50 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SER VIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05)
1.151 - TRANSFERÊNCIA/PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF 05/05)
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°$3.593
DE ^ DEj?^totewO DE 2005
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural
1.200-...
1.201-...
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de produção do estabelecimento" (Ajuste SINIEF 05/05).
1.202-...
1.203-...
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "5.109 -
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio"(Ajuste SINIEF 05/05).
1.208-...
Classificam-se neste
industrializados ou
transferidos para outros estabelecimentos
SINIEF 05/05).
código as devoluções de produtos
produzidos pelo próprio estabelecimento,
da mesma empresa (Ajuste
1.400- ...
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°M 593
DE ^=r DEJ?^"OHU ? DE 2005
L401 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA
SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Ajuste
SINIEF 05/05).
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a
serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural,
decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributário. Também devem ser classificadas neste código
as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributário.
1.408 - TRANSFERENCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA
SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Ajuste
SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem industrializadas ou consumidas na produção rural no
estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime
de substituição tributário.
1.409-...
1.410-...
Classificam-se neste código, as devoluções de produtos
industrializados ou produzidos pelã próprio estabelecimento, cujas
saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributária" (Ajuste SINIEF 0M15).
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO JVW.J%
DE df DEj?rée-flttoK!O D E 2005
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos
ao regime de substituição tributária, e não comercializadas (Ajuste
SINIEF 05/05).
1500-...
1.503-...
Classificam-se neste código as devoluções de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim especifico de
exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501
- Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de
exportação " (Ajuste SINIEF 05/05).
L650-...
1.653-...
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou
lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de
outros produtos, na produção rural, nu prestação de serviços ou por
usuário final (Ajuste SINIEF 05/05).
1000-...
2.100 - COMPRAS
PRODUÇÃO RURAL, COMERCL
SER VIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05)
"ARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
IZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° dd. f? J
DE d^ DEF^
1
^ DE 2005
2.101 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZA ÇÃO
PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF 05/05)
OU
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a
serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural
Também devem ser classificadas neste código as entradas de
mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativo.
2.116 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA
RECEBIMENTO FUTURO (Ajuste SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a
serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural,
quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido
classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de
simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SER VIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05)
2.151 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural V x
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N
0
Mft3
DE o2^f- DE -pe-h?MUMO D E 2005
2.201-...
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "6.101
- Venda de produção do estabelecimento" (Ajuste SINIEF 05/05).
2.202-...
2.203-...
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "6.109 -
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio" (Ajuste SINIEF 05/05).
2.208-...
Classificam-se neste código as devoluções de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa (Ajuste
SINIEF 05/05).
2.400-...
2.401 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA
SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Ajuste
SINIEF 05/05)
Classificam-se neste códigoi as compras de mercadorias a
serem utilizadas em processo de inausdialização ou produção rural,
decorrentes de operações com (mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributário. Tambémdtvem senclassificadas neste co
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°tett
DE J?r- xmyettwio DE 2005
as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária
2.408 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU
PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA
SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Ajuste
SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem industrializadas ou consumidas na produção rural no
estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime
de substituição tributária
1409-...
1410-...
Classificam-se neste código as devoluções de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas
saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributária " (Ajuste SINIEF 05/05).
2.414-...
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, remetidos para ve naos fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em t peraçõê$^com produtos sujeitos
ao regime de substituição tributária, fuão comercializadas (Ajuste
SINIEF 05/05).
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°J3.393
DE $r UE, JteWéWbKO DE 2005
2.500-...
1503-...
Classificam-se neste código as devoluções de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501
- Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de
exportação " (Ajuste SINIEF 05/05).
2.650-...
2.653-...
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou
lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de
outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por
usuário final (Ajuste SINIEF 05/05).
3.000-...
3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA ÇÃO,
PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05)
3.101 - COMPRA PARA
PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF
Classificam-se neste código
serem utilizadas em processo de in
INDUSTRIALIZAÇÃO OU
W§5)
comprps de mercadorias a
ou produção ruri
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°fc 513
DE ^ DEJP^s" ^"O DE 2005
Também devem ser classificadas neste código as entradas de
mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativo.
1200-...
3.201-...
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de produção do estabelecimento" (Ajuste SINIEF05/05).
3.650-...
3.653 ...
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou
lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de
outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por
usuário final (Ajuste SINIEF 05/05).
5.000-...
5.101-...
Classificam-se neste c
industrializados ou produzidos
Também devem ser classificadi
mercadorias por estabelecimento
vendas de produtos
prio estabelecimento.
ródigo as vendas de
ou produtor rural de
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°J3-H3
DE cfrh DE ?êttn não DE 2005
cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de
outra cooperativa (Ajuste SINIEF 05/05).
5.102-...
5.103-...
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (Ajuste
SINIEF 05/05).
5.109-...
Classificam-se neste código as vendas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio
(Ajuste SINIEF 05/05).
5.116- ...
Classificam-se neste código as vendas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando
da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no
código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura" (Ajuste
SINIEF 05/05).
5.150-...
5.151-...
Classificam-se neste cádi,
produzidos pelo estabelecimeü
estabelecimento da mesma empr
ts produtos industrializados ou
em transferência para outro
Ajuste SmiEF 05/05).
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO TWaj%
DEo^ DEF^^ ^ DE 2005
5.200 - DE VOL UÇÕES DE COMPRAS PA RÁ
INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Ajuste
SINIEF 05/05)
5.201 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF
05/05)
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como
"1.101 - Compra para industrialização ou produção rural"
5.208 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM
TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO
RURAL (Ajuste SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural
5.400-...
5.401-...
Classificam-se neste código
industrializados ou produzidos pelo
operações com produtos sujeitos ao r
na condição de contribuinte subs
classificadas neste código as vendas
estabelecimento industrial ou produto,
ao regime de substituição tributária
substituto (Ajuste SINIEF 05/05).
vendas de produtos
Próprio estabelecimento em
de substituição tributária,
Também devem ser
produtos industrializados por
rural deX cooperativa sujeitos
na condição de contribuinte
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°ã3S^J
DE dl- DE pirter^KO DE 2005
5.408-...
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou
produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro
estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária (Ajuste SINIEF 05/05).
5.409-...
5.410 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO
COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA (Ajuste SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como
"Compra para industrialização ou produção rural em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
5.414-...
Classificam-se neste código as remessas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para
serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária (Ajuste SINIEF 05/05).
5.500-...
5.501-...
Classificam-se neste código aidas de produtos
industrializados ou produzidos pejtõ próprio estabelecimento,
remetidos com fim específico de exportação lá trading company,
empresa comercial exportadora Jtl outro estabelecimento do
remetente (Ajuste SINIEF 05/05).
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO 7VW 593
DE Jf- DEy^ynoécp DE 2005
6.000-...
6.101-...
Classificam-se neste código as vendas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Também devem ser classificadas neste código as vendas de
mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de
outra cooperativa (Ajuste SINIEF 05/05).
6.102-...
6.103-...
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (Ajuste
SINIEF 05/05).
6.107-...
Classificam-se neste código as vendas de produtos
industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor
rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda
destinadas a não contribuintes devem ser classificadas neste código
(Ajuste SINIEF 05/05).
6.108-...
6.109-...
Classificam-se neste código
industrializados ou produzidos pe
/
destinados à Zona Franca de Man
(Ajuste SINIEF 05/05).
vendas de produtos
to estabelecimento,
de Livre Comércio
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°at3. s?3
DE (Pr DEJXttMZiec? DE 2005
6.116-...
Classificam-se neste código as vendas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, guando
da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no
código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura" (Ajuste
SINIEF 05/05).
6.150-...
6.151-...
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou
produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro
estabelecimento da mesma empresa (Ajuste SINIEF 05/05).
6.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Ajuste
SINIEF 05/05)
6.201 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF
05/05)
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como
"2.201 - Compra para industrialização pu produção rural".
6.208 - DEVOLUÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA PARA INDUS:
RURAL (Ajuste SINIEF 05/05)
!CADORIA RECEBIDA EM
ÍLIZAÇÃO OU PRODUÇÃO,
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°-Z?tt
DEi ? DE^z^tí(tó? DE 2005
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural.
6.400 -...
6.401 -...
Classificam-se neste código as vendas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em
operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária,
na condição de contribuinte substituto. Também devem ser
classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos
ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte
substituto (Ajuste SINIEF 05/05).
6.408 -...
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou
produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro
estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária (Ajuste SINIEF 05/05).
6.409 -...
6.410 - DEVOLUÇÃO BE COMPRA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO
COM MERCADORIA SUJEITA AO REÇIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA (Ajuste SINIEF 05/05)
Classificam-se neste código as
adquiridas para serem utilizadas em
produção rural cujas entradas
de mercadorias
Industrialização ou
àlassificadas como
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°M.tt
DE df VEj)ettnvtec DE 2005
"Compra para industrialização ou produção rural em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária" (Ajuste
SINIEF 05/05).
6.414-...
Classificam-se neste código as remessas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para
serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária (Ajuste SINIEF 05/05).
6.500-...
6.501-...
Classificam-se neste código as saídas de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos com fim específico de exportação a trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
remetente (Ajuste SINIEF 05/05).
7.000-...
7.101-...
Classificam-se neste código as vendas de produtos do
estabelecimento. Também devem ser classificadas neste código as
vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor
rural de cooperativa (Ajuste SINIEF 05/05).
7.200 - DEVOLUÇÕES /IDE COMPRAS PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO, PRPDUÇÃQ RURAL,
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°â3,5?J
DE J-T DEJ^%^^a^p DE 2005
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Ajuste
SI NIEF 05/05)
7.201 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL (Ajuste SINIEF
05/05)
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como
ff
Compra para industrialização ou produção rural".
7.202 -...
Art. 2
a
. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de I
o
de janeiro de 2006.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, $r de (^^J^ o de 2005; 184° da Independência e
117° da República. °
ALTERA/492005
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
