Legislação
21/11/2006
#261410

Lei Estadual nº 6.039/2006

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - AMDECON, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Logo do regulador Sergipe
^3T
GOVERNO DE SERGIPE
LEI N°CCsg
DEcJ/ DE /^^y ^ DE 2006
Reconhece de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DE SERGIPE - AMDECON,
com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I
o
. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE
SERGIPE - AMDECON, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2
o
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, ^À de Mc^L.La de 2006; 185° da Independência e
118
o
da República.
JL
DARINO
TADO,
IO
)elman Araújo Falcão
Secretário de Estado de Governo
JRNC.
ampdces

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.