Legislação
18/07/2014
#261784
Legislação
Decreto Estadual nº 29.846/2014
Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
DECRETO N° cn g
DE I g.DE
JUL
If 0 DE 2014
Ficam alterados os anexos I, II e III do
Decreto n° 28.199, de 30 de novembro
de 2011, que dispOe sobre a
substituicao tributaria nas operacOes
corn materiais elètricos e corn materiais
de construcdo, acabamento, bricolagem
ou adorno.
atribuiceies que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI,
da Constituicao Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de
marco de 2011, e,
Considerando o disposto no art. 82- da Lei n° 3.796, de 26 de
dezembro de 1996, que dispOe quanto ao Imposto sobre OperacCies Relativas
Circulacdo de Mercadorias e sobre PrestacOes de Servicos de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao — ICMS;
Considerando a Resolucao do Senado Federal n° 13, de 25 de abril
de 2012;
Considerando o art. 684, § 4°-D e § 4° D-A, do Regulamento do
ICMS, que determina a equalizacào da carga tributdria total na substituicao
tributaria,
DECRETA:
\_y
Art. 1° Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto n° 28.199,
de 30 de novembro de 2011, que passam a vigorar corn a seguinte redacdo:
ANEXO I
MATERIAL ELETRICO
(Protocol° ICMS 84/2011)
Item NCM/SH DESCRICAO DO
PRODUTO
Operagao
Interna e
de
Importagao
(MVA %)
Operagao
Interesta-
dual a
12%
(MVA)
Operagao.
Interesta-
dual a 7%
(MVA) %
Operagates
Tributadas
a aliquota
de 4%
1. 8413.70.10 Eletrobombas submersiveis 31 38,89 46,78 51,52
2
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° ---
DE j ?DE 31),6/V0 DE 2014
85.04 Transformadores,
conversores, retificadores,
bobinas de reatancia e de
auto inducao, exceto os
transformadores de
potancia superior a 16
KVA, classificados nos
cOdigos 8504.33.00 e
8504.34.00, os da
subposicao 8504.3, os
reatores para lampadas
eletricas de descarga
classificados no c6digo
8504.10.00, os carrega-
dores de acumuladores do
c6digo 8504.40.10, os
equipamentos de alimen-
tacao ininterrupta de
energia (UPS ou "no
break '), no c6digo
8504.40.40 e os de use
automotivo
85.13 Lanterns elOtricas
portAteis destinadas a
funcionar por meio de sua
pc:6pda fonte de energia
(por exemplo: de pilhas, de
acumuladores, de
magnetos), exceto os
aparelhos de iluminacao
utilizados em ciclos e
automOveis
85.16 Aquecedores eldtricos de
agua, incluidos os de
imersdo, chuveiros ou
duchas elaricos, torneiras
eletricas, resistencias de
aquecimento, inclusive as
de duchas e chuveiros
eletricas e suas partes,
exceto outros fornos,
fogareiros (incluidas as
chapas de coccao), grelhas
e assadeiras, 8516.60.00
85.17 Aparelhos elètricos para
telefonia; outros aparelhos
para transmissao ou
recepcao de voz, imagens
ou outros dados, incluidos
os aparelhos para
comunicagan em redes por
fio ou redes sem fio (tal
como uma rede local
3
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° 023$4C
DE i3v DE /0141 0 DE 2014
(LAN) ou uma rede de area
estendida (WAN)),
incluidas suas partes,
exceto os de uso
automotivos e os das
subposicOes 8517.62.51,
8517.62.52, 8527.62.53
85.17 Interfones, seus acesserios,
tomadas e plugs
8517.18.99 Outros aparelhos
telefonicos e videofones,
exceto telefone celular
8. 85.29 Partes reconheciveis como
exclusiva ou
principalmente destinadas
aos aparelhos das posicSes
85.25 a 85.28, exceto os de
uso automotivo
9. 8529.10.11 Antenas com refletor
parabelico, exceto para
telefone celular, exceto as
de uso automotivo
8529.10.19 Outras antenas, exceto para
telefones celulares
85.31 Aparelhos eletricos de
sinalizaflo adistica ou
visual (por exemplo,
campainhas, sirenes,
quadros indicadores,
aparelhos de alarme para
proteno contra roubo ou
incendio), exceto os de uso
automotivo
8531.10 Aparelhos eletricos de
alarme, para protecdo
contra roubo ou incéndio e
aparelhos semelhantes,
exceto os de uso
automotivo
8531.80.00 Outros aparelhos de
sinalizacao acUstica ou
visual, exceto os de uso
automotivo
14. 85.33 Resistencias eletricas
(incluidos os reostatos e os
potenciOrnetros), exceto de
aquecimento
15. 8534.00.00 Circuitos impressos, exceto
os de uso automotivo
4
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° (23-FiC.
DE Er DE .TUDWO DE 2014
85.35 Aparelhos para
interrupgao,
seccionamento, protegao,
derivagao, ligacao ou
conexao de circuitos
eletricos (por exemplo,
interruptores, comutadores,
corta-circuitos, pdra-raios,
limitadores de tensao,
eliminadores de onda,
tomadas de corrente e
outros conectores, caixas
de juncao), para tensao
superior a 1.000V, exceto
os de uso automotivo
85.36 Aparelhos para interru-
pgao, seccionamento,
protecao, derivagao,
ligagao ou conexao de
circuitos eletricos (por
exemplo, interruptores,
comutadores, relds, corta-
circuitos, eliminadores de
onda, plu-gues e tomadas
de corrente, suportes para
lämpadas e outros
conectores, caixas de
jungao), para uma tensao
Ilan superior a 1.000V;
conectores para fibras
Opticas, feixes ou cabos de
fibras Opticas, exceto
"stater" classificado na
subposigao 8536.50 e os de
uso auto-motivo (Prot.
ICMS 59/2012)." (NR)
18. 85.37 Quadros, paineis, consoles,
cabinas, armdrios e outros
suportes corn dois ou mais
aparelhos das posigOes
85.35 ou 85.36, para
comando eletrico ou
distribuicao de energia
eldtrica, incluidos os que
incorporem instrumentos
ou aparelhos do Capitulo
os aparelhos de comando
numdrico
5
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°29-g16-
DE aDE n),L,Hfi DE 2014
85.38 Partes reconheciveis como
exolusiva ou
principalmente destinadas
aos aparelhos das posicOes
85.35, 85.36 ou 85.37
8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22
Diodos emissores de luz
(LED),exceto diodos
"laser"
21. 8543.70.92 Eletrificadores de cercas 38 46,31 54,63 59,61
22. 7413.00.00 Cabos, trangas e
semelhantes, de cobre, nab
isolados para usos
eldtricos, exceto os de uso
automotivo
85.44
7413.00.00
76.05
761.4
Fios, cabos (incluidos os
cabos coaxiais) e outros
condutores, isolados ou
tido, para usos eldtricos
(incluidos os de cobre ou
aluminio, envemizados ou
oxidados anodicamente),
mesmo com pecas de
conexdo; fins e cabos
telefenicos e para
transmissao de dados;
cabos de fibras Opticas,
constituidos de fibras
embainhadas individual-
mente, mesmo corn
condutores elOtricos ou
munidos de pecas de
conexao; cordas, cabos,
trancas e semelhantes, de
aluminio, nao isolados para
uso elOtricos, exceto os de
uso automotivo
8544.49.00 Fios e cabos elOtricos, para
tensâo Tido superior a
1000V, exceto os de uso
automotivo
85.46 Isoladores de qualquer
materia, para usos eletricos
85.47 Pecas isolantes
inteiramente de matérias
isolantes, ou corn simples
pecas metalicas de
montagem (suportes
roscados, por exemplo)
incorporadas na massa,
para maquinas, aparelhos e
instalacOes eletricas; tubos
F
6
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO 29 ?le-
DLO DE _7(/,./490 DE 2014
isoladores e suas pecas de
ligacao, de metais comuns,
isolados interiormente
27. 90.329
033.00.00
Instrumentos e aparelhos
para regulacao ou controle,
automaticos, suas partes e
acessOrios — exceto os
reguladores de voltagem
eletrOnicos classificados no
cOdigo 9032.89.11 e os
controladores eletrOnicos
da subposicao 9032.89.2
28. 9030.3 Aparelhos e instrumentos
para medida ou controle da
tensao, intensidade,
resistência ou da potencia,
sem dispositivo
registrador, exceto os de
use automotivo
9030.89 Analisadores lOgicos de
circuitos digitais, de
espectro de frequéncia,
frequencimetros,
fasimetros, e outros
instrumentos e aparelhos
de controle de grandezas
elOtricas e deteccAo
9107.00 Interruptores hordrios e
outros aparelhos que
permitam acionar urn
mecanismo ern tempo
determinado, munidos de
maquinismo de aparelhos
de relojoaria ou de motor
sincrono
31. 94.05 Aparelhos de iluminacao
(incluidos os projetores) e
suas partes, nAo
especificados nem
compreendidos em outras
posicOes; anfincios,
cartazes ou tabuletas e
placas indicadoras
luminosos, e artigos
semelhantes, contendo uma
fonte luminosa fixa
permanente, e suas partes
nä() especificadas nem
compreendidas em outras
posicOes
....n.,,_
60,77
7
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°(29 , 0E
DENDE 50,00 DE 2014
9405.10
9405.9
Lustres e outros aparelhos
eletricos de iluminacdo,
prOprios para serem
suspensos ou fixados no
teto ou na parede, exceto
os dos tipos utilizados na
iluminacão publica, e suas
partes
9405.20.00 Abajures de cabeceira, de 39 47,37 55,75 60,77
9405.9 escrit6rio e lampaddrios de
interior, eletricos e suas
partes
34. 9405.40 Outros aparelhos eletricos 32 39,95 47,90 52,67
9405.9 de iluminacdo e suas partes
ANEXO II
MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO
(Protocol° ICMS 85/2011)
Operaedo Operacdo Operacdo
Interns e Interes- Operacdo. tributada a
DESCRICAO DO de tadual a Interestadua aliquots de
Item NCM/SH PRODUTO Importaca
o (MVA)
12%
(MVA) %
la 7%
(MVA) %
4%
%
_
3816.00.1 Argamassas 37 45,25 53,51 58,46
3824.50.00
39.16 Revestimentos de PVC e
outros pldsticos; forro,
sancas e afins de PVC
44
52,67 61,35 66,55
3. 39.17 Tubos, e seus acessOrios 33 41,01 49,02 53,83
(por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniees),
de plasticos
4. ).18 Revestimento de pavimento
de PVC e outros plAsticos
39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas,
peliculas e outras formal
planas, auto-adesivas, de
pldsticos, mesmo em robs
39.19 Veda rosca, lona plastics, 28 35,71 43,42 48,05
3921
39.21 Chapas, laminados
plästicos em bobina
39.22 Banheiras, boxes para
chuveiros, pias, lavatOrios,
bides, sanitdrios e seus
assentor e tampas, caixas
8
GOVERN° DE SERGIPE
DECRETO
N° ry,(0
DE .11 DE ty(),,tile l DE 2014
de descarga e artigos
semelhantes para usos
sanitarios ou higienicos, de
plasticos.
39.24 Artefatos de higiene /
toucador de plAstico
3925.20.00 Portas, janelas e afins, de
plastic°
3925.30.00 Postigos, estores (incluidas
as venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes
3926.90 Outras obras de plastic° 36 44,19 52,39 57,30
4005.91.90 Fitas emborrachadas 27 34,65 42,30 46,89
40.09 Tubos de borracha
vulcanizada nao
endurecida, mesmo
providos dos respectivos
acessOrios (por exemplo,
juntas, cotovelos, flanges,
uniees)
4016.91.00 Revestimentos para
pavimentos (pisos) e
capachos de borracha
vulcanizada nao endurecida
69,43 79,64 89,84 95,97
4016.93.00 Juntas, gaxetas e
semeihantes, de borracha
vulcanizada nao
endurecida, para use nä°
automotivo
17. 44.08 Folhas para folheados
(incluidas as obtidas por
corte de madeira
estratificada), folhas para
compensados
(contraplacados) ou para
outras madeiras
estratificadas semelhantes e
outras madeiras, serradas
longitudinalmente, cortadas
em folhas ou desenroladas,
mesmo aplainadas, polidas,
unidas pelas bordas ou
pelas extremidades, de
espessura nao superior a
6mm ,
69,43 79,64 89,84
A----
95,97
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°
2
$ ‘874,,c
DE / geDE TOM 0 DE 2014
18. 44.09 Pisos de madeira 36 44,19 52,39 57,30
19. 4410.11.21 Paineis de particulas,
paindis denominados
"oriented strand board"
(OSB) e paineis
semelhantes (por exemplo,
"waferboard"), de madeira
ou de outras materias
lenhosas, recobertos na
superficie corn papel
.
impregnado de melamina,
mesmo aglomeradas corn
resinas ou corn outros
aglutinantes orgánicos, em
ambas as faces, corn
pelicula protetora na face
superior e trabalho de
encaixe nas quatro laterais,
dos tipos utilizados para
pavimentos
20. 44.11 Pisos laminados corn base
de MDF (Medium Density
Fiberboard) e/ou madeira
21. 44.18 Obras de marcenaria ou de
carpintaria, incluidos os
paindis celulares, os paindis
montados para
revestimento de pavimentos
(pisos) e as fasquias para
telhados "shingles e
shakes", de madeira
48.14 Papel de parede e
revestimentos de parede
semelhantes; papel para
vitrais.
57.03 Tapetes e outros
revestimentos para
pavimentos (pisos), de
materias texteis, tufados,
mesmo confeccionados
57.04 Tapetes e outros
revestimentos para
pavimentos (pisos), de
feltro, exceto os tufados e
os flocados, mesmo
confeccionados
59.04 LinOleos, mesmo
recortados, revestimentos
para pavimentos (pisos)
constituidos por um induto
ou recobrimento aplicado
9
10
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° £9 Si
DE d o DE 102,g0 DE2014
sobre suporte têxtil, mesmo
recortados
63.03 Persianas de materiais
texteis
68.02 Ladrilhos de mar-mores,
travertinos, lajotas,
quadrotes, alabastro, Onix e
outras rochas carbonaticas,
e ladrilhos de granito,
cianito, charnokito, diorito,
basalto e. outras rochas
silicaticas, corn area de ate
2m2
68.05 Abrasivos naturais ou
artificiais, em p6 ou em
graos, aplicados sobre
matdrias texteis, papel,
cartao ou outras materias,
mesmo recortados,
costurados ou reunidos de
outro modo.
6808.00.00 Paindis, chapas, ladrilhos,
blocos e semelhantes, de
fibras vegetais, de palha ou
de aparas, particulas,
serragem (serradura) ou de
outros desperdicios de
madeira, aglomerados corn
cimento, gesso ou outros
aglutinantes minerais
69,43 79,64 89,84 95,97
68.09 Obras de gesso ou de
composicOes a base de
gesso
68.10 Obras de cimento, de
concreto ou de pedra
artificial, mesmo armadas,
exceto poste acima de 3 m
de altura e tubos, laje, pre
laje e mourOes
32. 69.07 -
6908
Ladrilhos e placas de
ceramica, exclusivamente
para pavimentacao ou
revestimento
33. 69.10 Pias, lavatdrios, colunas
para lavatOrios, banheiras,
bides, sanitarios, caixas de
descarga, mictOrios e
aparelhos fixos semelhantes
para usos sanitarios, de
ceramica
11
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° J 13. (5)4 6-
DE J
R
DE _TWO DE 2014
6912.00.00 Artefatos de
higiene/toucador de
ceramica
70.03 Vidro vazado ou laminado,
em chapas, folhas ou perils,
mesmo com camada
absorvente, refletora ou
nao, mas sem qualquer
outro trabalho
70.04 Vidro estirado ou soprado,
em folhas, mesmo com
camada absorvente,
refletora ou nao, mas sem
qualquer outro trabalho
69,43 79,64 89,84 95,97
70.05 Vidro flotado e vidro
desbastado ou polido em
uma ou em ambas as faces,
em chapas ou em folhas,
mesmo com camada
absorvente, refletora ou
nao, mas sem qualquer
outro trabalho
38. 7007.19.00 Vidros temperados 36 44,19 52,39 57,30
39. 7007.29.00 Vidros laminados 39 47,37 55,75 60,77
7008.00.00 Vidros isolantes de paredes
multiplas
70.09 Espelhos de vidro, mesmo
emoldurados, excluidos os
de use automotivo
70.16 Blocos, placas, tijolos,
ladrilhos, telhas e outros
artefatos, de vidro prensado
ou moldado, mesmo
armado; cubos, pastilhas e
outros artigos semelhantes
61,20 70,91 80,62 86,45
70.19- Banheira de 34 42,07 50,14 54,99
72.13 VergalhOes 33 41,01 49,02 53,83
7214.20.00
7308.90.10
7214.20.00 Barras prOprias para
constructies, exceto os
7308.90.10 vergalhoes
46. 7217.10.90 Fios de ferro ou aco nao 42 50,55 59,11 64,24
mesmo polidos, cordas,
cabos, trancas
(entrancados), lingas e
artefatos semelhantes, de
12
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO e-K
DE ,NDE j7),/#0 DE 2014
ferro ou aco, nao isolados
para usos elatricos
7217.20.90 Outros fins de ferro ou aco,
nao ligados, galvanizados
73.07 AcessOrios para tubos
(inclusive unifies,
cotovelos, luvas ou
mangas), de ferro fundido,
ferro ou aco
49. 7308.30.00 Portas e janelas, e seus
caixilhos, alizares e soleiras
de ferro fundido, ferro ou
aco
7308.40.00
7308.90
73.10
Material para andaimes,
para armacaes (cofragens) e
para escoramentos,
(inclusive armacOes
prontas, para estruturas de
concreto armado ou
argamassa armada),
eletrocalhas e perfilados de
ferro fundido, ferro ou aco,
prOprios para construcao
civil
Caixas diversas (tais como
caixa de correio, de entrada
de agua, de energia, de
instalacao) de ferro ou aco
prOprias para construcao
civil; de ferro fundido,
ferro ou aco
39
59
47,37
68,58
55,75
78,16
60,77
83,90
7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou
aco arames ou Liras,
retorcidos, mesmo
farpados, de ferro ou aco,
dos tipos utilizados em
cercas
73.14 Telas metalicas, grades e
redes, de fins de ferro ou
aco
7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro
fundido, ferro ou aco
69,43 79,64 89,84 95,97
7315.12.90 Outras correntes de elos
articulados, de ferro
fundido, ferro ou aco
69,43 79,64 89,84 95,97
56. 7315.82.00 Correntes de elos soldados,
de ferro fundido, de ferro
ou aco
13
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO S- gl i "6-
DES DE 10,/ll 0 DE 2014
7317.00 Tachas, pregos, percevejos,
escapulas, grampos
ondulados ou biselados e
artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aco,
mesmo corn a cabeca de
outra materia, exceto cobre
73.18 Parafusos, pinos ou pernos,
roscados, porcas, tira-
fundos, ganchos roscados,
rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos, arruelas
(incluidas as de pressao) e
artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aco
73.23 Esponjas, esfregOes, luvas e
artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos
semelhantes, de ferro ou
aco
69,13 79,32 89,51 95,62
73.24 Artefatos de higiene ou de
toucador, e suas partes;
pias, banheiras, lavatOrios,
cubas, mictOrios, tanques e
afins de ferro fundido, ferro
ou aco
61. 73.25 Outras obras moldadas, de
ferro fundido, ferro ou aco
73.26
74.07
Abracadeiras
Barra de cobre
52
38
61,16
46,31
70,31
54,63
75,81
59,61
7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas,
para instalacetes de agua
quente e gas
74.12 Acess6rios para tubos (por
exemplo, unities, cotovelos,
luvas ou mangas) de cobre
e suas ligas
66. 74.15 Tachas, pregos, percevejos,
escapulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou
de ferro ou aco corn cabeca
de cobre, parafusos, pinos
ou pernos, roscados,
porcas, ganchos roscados,
rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos, arruelas
(inclufdas as de pressao), e
artefatos semelhantes, de
14
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N O25 lq
DE ige DE Itbt H
O DE 2014
cobre
7418.20.00 Artefatos de
higiene/toucador de cobre
7607.19.90 Manta de subcobertura
aluminizada
69. 7609.00.00 AcessOrios para tubos (por
exemplo, unifies, cotovelos,
luvas ou mangas), de
aluminio
70. 76.10 Construcaes e suas partes
(inclusive pontes e
elementos de pontes, tones,
pOrticos, pilares, colunas,
armacOes, estruturas para
telhados, portas e janelas, e
seus caixilhos, alizares e
soleiras, balaustradas, e
estruturas de box), de
aluminio, exceto as
construcOes, pre-fabricadas
da posicSo 94.06; chapas,
barras, perils, tubos e
semelhantes, de aluminio,
preprios para construcSo
civil
7615.20.00 Artefatos de
higiene/toucador de
aluminio
76.16 Outras obras de aluminio,
prOprias para construcao
civil, incluidas as persianas
8302.4
76.16
Outras guanticOes,
ferragens e artigos
semelhantes de metais
comuns, para construcâo
civil, inclusive puxadores,
exceto persianas de
aluminio constantes do
item 76.
83.01 Cadeados, fechaduras e
ferrolhos (de chave, de
segredo ou eletricos), de
metais comuns, incluidas as
suas partes fechos e
armacOes corn fecho, corn
fechadura, de metais
comuns chaves para estes
artigos, de metais comuns,
excluidos os de use
r5=
15
GOVERN° DE SERGIPE ne
DECRETO
N° angP
DEl? DE 1U,L Y0 DE 2014
automotivo
8302.10.00 Dobradieas de metais
comuns, de qualquer tipo.
8302.50.00 Pateras, porta-chapeus,
cabides, e artigos
semelhantes de metais
comuns
83.07 Tubos flexiveis de metais
comuns, mesmo com
acesserios
83.11 Fios, varetas, tubos, chapas,
eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais
comuns ou de carbonetos
metalicos, revestidos
exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes,
para soldagem (soldadura)
ou dep6sito de metal ou de
carbonetos metalicos fins e
varetas de p6s de metais
comuns aglomerados, para
metalizaeão por projecao
79. 8419.1 Aquecedores de agua nao
eletricos, de aquecimento
instantaneo ou de
acumulacdo
80. 84.81 Torneiras, valvulas
(incluidas as redutoras de
pressão e as termostaticas)
e dispositivos semelhantes,
para canalizaebes,
caldeiras, reservatOrios,
cubas e outros recipientes
81. 8515.90.00
8515.1
8515.2
Panes de maquinas e
aparelhos para soldadura
forte ou fraca e de
maquinas e aparelhos para
soldar metais por
resistência
ANEXO III
COLCHOARIA
(Protocol° ICMS 99/2011 e 114/2013) (NR)
Item NCM/SH DESCRICAO
DO
PRODUTO
Operano
Interim e de
Imponaeao
(MVA)
Operacäo
Interes-
tadual
a 12%
(MVA)
Operaedo.
Interestadual
a 7% (MVA)
Operaeao
tributada a
aliquota de
4%
RRETO DE LIM
16
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°
DE le DE 5
UL/tO
DE 2014
9404.10.00 Suportes para
cama 143,06
157,70 172,34 181,13
(Somies),
inclusive box
9404.2 ColchOes 76,87 87,52 98,18
104,57
3. 9404.90.00 Travesseiros
e pillow e
protetores de
colchOes.
83,54
94,60 105,65 112,29"
Art. 2° Este Decreto em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3° Revogam-se as disposiciies em contrthrio.
Aracaju, 2? de de 2014; 193° da Independencia e
126° da Republica.
Jetrson i a, g
Secretti T o '';:stado da Fazenda
.1/4
Figueire
Secrettirt s de Estado de Governo
ssos
ALTERA/30070714 SEFAZ
OLIVEIRA.COSTA@SEOOV
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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