PORTARIA PRES/INSS Nº 1.563, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Altera e realoca Funções Comissionadas Executivas, previstas no Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022.

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.123713/2023-71, resolve:

Art. 1º Alterar, no âmbito do INSS, a denominação e a categoria de uma Função Comissionada Executiva - FCE de Assessor, código FCE 2.13, categoria de assessoramento, vinculada à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN, para Coordenador-Geral, código FCE 1.13, categoria de direção, tipo de unidade Coordenação-Geral.

Art. 2º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCEs:

I - da DIRBEN para a:

a) Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI:

1. uma FCE de Coordenador-Geral, código FCE 1.13;

2. três FCEs de Coordenador, código FCE 1.11;

3. oito FCEs de Chefe de Divisão, código FCE 1.07;

4. uma FCE de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05; e

5. duas FCEs de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02;

b) Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL, uma FCE de Chefe de Divisão, código FCE 1.07;

II - da DTI para a DIROFL, uma FCE de Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

Art. 3º As alterações e realocações de que trata esta Portaria estão consolidadas no Anexo.

Art. 4º A codificação, localização e denominação das unidades administrativas alteradas e realocadas em decorrência do disposto nesta Portaria serão fixadas por meio de ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2023.

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.563, DE 20 DE ABRIL DE 2023

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES E REALOCAÇÕES INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO QUADRO CONSTANTE DA ALINEA "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022