Altera classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na área de abrangência da Gerência-Executiva Caruaru.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes confere o Decreto 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.152971/2021-01, resolvem:
Art. 1º Classificar como Dominical o imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, localizado na área de abrangência da Gerência-Executiva de Caruaru, situado na Avenida Estácio Coimbra, nº 57, Centro, Município de Palmares, Estado de Pernambuco, inscrito no SGPIweb sob o nº 10064-15.
Art. 2º A Superintendência Regional Nordeste deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, respectivamente, na listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
Presidente do Instituto
Diretora de Orçamento, Finanças e LogísticaSubstituta
