DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Processo nº 35014.140089/2021-12. Ementa: Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU do imóvel localizado na Rua Caetés nº 331/341, Centro, Belo Horizonte/MG. Declaração de inviabilidade de alienação onerosa do imóvel. 1. RELATÓRIO 1.1 Trata-se do processo de transferência de gestão para a Secretaria d...
Norma
01/09/2023
#232656
01/09/2023
#232656
Norma
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Determina a transferência de gestão de imóvel em Belo Horizonte para a Secretaria do Patrimônio da União e declara inviabilidade de alienação onerosa.
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