Norma
01/09/2023
#234649

DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Determina a transferencia de gestao do imovel localizado no Rio de Janeiro para a Secretaria do Patrimonio da Uniao e declara inviabilidade de alienacao onerosa.

DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Processo nº 35014.139796/2021-58. Ementa: Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU do imóvel localizado na Rua Sara, 85, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ. Declaração de inviabilidade de alienação onerosa do imóvel. 1. RELATÓRIO 1.1 Trata-se do processo de transferência de gestão para a Secretaria do P...

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