PORTARIA PRES/INSS Nº 1.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Realoca e transforma Funções e Cargo Comissionados Executivos previstos no Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.340047/2023-33, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito do INSS, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCEs para o Instituto Nacional do Seguro Social - Presidência:

I - uma FCE de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, categoria de Direção;

II - duas FCEs de Chefe, código FCE 1.05, categoria de Direção;

III - quatro FCEs de Chefe, código FCE 1.04, categoria de Direção;

IV - quatro FCEs de Chefe, código FCE 1.02, categoria de Direção; e

V - duas FCEs de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, categoria de Assessoramento Técnico Especializado.

Art. 2º Transformar:

I - uma FCE de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, categoria de Direção, do Instituto Nacional do Seguro Social - Presidência, em Assessor Técnico, código FCE 2.10, categoria de Assessoramento, e realocá-la na Diretoria de Tecnologia da Informação; e

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE de Assessor Técnico, código CCE 2.10, categoria de Assessoramento, da Diretoria de Tecnologia da Informação, em Coordenador, código CCE 1.10, categoria de Direção, tipo de unidade Coordenação, e realocá-lo no Instituto Nacional do Seguro Social - Presidência.

Art. 3º As alterações e realocações de que trata esta Portaria estão consolidadas no Anexo.

Art. 4º A codificação e vinculação das unidades administrativas e funções afetadas em decorrência do disposto nesta Portaria serão fixadas por meio de ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 25 de setembro de 2023.

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES E REALOCAÇÕES INTERNAS DE FUNÇÕES E CARGO COMISSIONADOS EXECUTIVOS FIXADOS NO QUADRO CONSTANTE DA ALÍNEA "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022